A partir de 1º de julho de 2025, novas regras para o trabalho em feriados começam a valer em todo o país. A mudança, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afeta diretamente empresas dos setores de comércio e serviços, que agora precisam seguir uma norma mais rígida para escalar funcionários nesses dias.
Quais setores serão afetados pela nova regra?
A principal mudança é a exigência de negociação com os sindicatos dos trabalhadores. Antes, as empresas podiam abrir normalmente em feriados, com base na portaria nº 671 de 2021. Agora, isso só será possível após acordo com os representantes da categoria.
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A regra vale especialmente para o comércio e serviços, como supermercados, lojas e farmácias. Já setores de turismo, lazer e serviços essenciais seguem liberados, pois já tinham autorização para funcionar nesses dias.
O governo assinou a nova portaria em 2023 e chegou a adiar a entrada em vigor uma vez. Está prevista para entrar em vigor em julho, com o objetivo de retomar o que já está previsto em uma lei de 2000, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados.
Governo pode adiar a nova regra?
Apesar da previsão de início para julho, o governo estuda adiar mais uma vez a entrada em vigor da regra. A pressão de entidades do comércio e de parlamentares levou o Ministério do Trabalho a abrir diálogo com representantes do setor. O ministro Luiz Marinho disse que está “aberto ao diálogo”, mas o governo ainda não oficializou nenhuma mudança.
Portanto, a exigência de convenção coletiva para trabalho em feriados segue válida até que haja nova portaria.
E a remuneração do trabalhador?
A remuneração segue inalterada. Quem trabalhar em feriado deve receber o pagamento em dobro ou ter direito a folga em outro dia. Além disso, empresas que descumprirem a regra podem receber multas e outras sanções trabalhistas.
