O governo federal quer limitar as operações de saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo no mês de nascimento. A proposta, que será analisada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo, prevê apenas duas antecipações por ano, com valor máximo de R$ 500 por operação.
O objetivo é evitar o comprometimento do saldo e garantir mais recursos para habitação e saneamento básico.
O que muda no saque-aniversário do FGTS?
Atualmente, os trabalhadores podem antecipar vários saques, conforme o saldo disponível em conta. Com a nova regra, o governo quer limitar as operações e estabelecer um valor mínimo de R$ 100 para as antecipações.
A mudança atende a um pedido do setor da construção civil, que teme a redução dos recursos do fundo para financiamentos imobiliários.
De acordo com projeções do Ministério do Trabalho, as restrições podem reter até R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030. O saque-aniversário do FGTS movimentou R$ 75 bilhões desde 2019, com mais de 135 milhões de operações realizadas.
Por que o governo quer mudar?
O Ministério do Trabalho argumenta que o volume de antecipações compromete o uso do fundo em programas públicos, como o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a pasta, muitos trabalhadores vinham fazendo contratos de antecipação por vários anos, chegando a até 12 parcelas futuras, reduzindo a liquidez das contas do FGTS.
O ministro Luiz Marinho também defende rever a modalidade, e já manifestou interesse em acabar com o saque-aniversário do FGTS. Porém, para isso, seria necessário alterar a lei, algo que depende do Congresso Nacional.
Quem é afetado?
Mais de 21,5 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário do FGTS, superando o número de pessoas que ainda permanecem no modelo tradicional de saque-rescisão.
As novas restrições devem atingir principalmente quem usa o crédito para antecipar parte do benefício, especialmente em períodos de maior endividamento.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
O governo criou o saque-aniversário do FGTS em 2019, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo todos os anos, no mês de aniversário. Em contrapartida, quem adere a essa opção perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Muitos trabalhadores aproveitam o modelo para conseguir empréstimos com base nos valores futuros, prática que se tornará mais restrita com a nova resolução.
O que acontece agora
A proposta de limitação do saque-aniversário do FGTS deverá ser votada ainda nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador. Se aprovada, entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
O governo afirma que as mudanças são essenciais para garantir o equilíbrio das contas do fundo e manter investimentos em habitação popular e saneamento básico.
