O Conselho Nacional de Trânsito suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do país. A decisão, anunciada nesta terça-feira (28), também estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem sofrer penalidades.
Motoristas terão prazo até novembro
Com a nova regra, os condutores poderão quitar tarifas em aberto até 16 de novembro de 2026 sem cobrança de multa e sem registro de pontos na carteira.
Além disso, quem já teve pontuação aplicada poderá recuperar os pontos após a regularização. No entanto, a partir de 17 de novembro, voltam a valer as penalidades para quem não quitar os débitos.
Multas já pagas poderão ser ressarcidas
Outro ponto importante da medida é a possibilidade de devolução de valores. Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação.
Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A regra segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Integração digital promete facilitar pagamentos
A decisão também prevê a integração das informações de pedágio em uma única plataforma digital. Os dados serão centralizados no aplicativo CNH do Brasil, que reúne mais de 70 milhões de usuários.
Com isso, o motorista poderá consultar passagens, valores pendentes e formas de pagamento em um só lugar. A expectativa é que o sistema esteja totalmente integrado em até 100 dias.
Enquanto isso, os usuários devem continuar consultando débitos diretamente nos canais das concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Objetivo é corrigir falhas no sistema
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca corrigir problemas identificados na implementação do free flow, principalmente a dificuldade de acesso às informações de cobrança.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a proposta garante mais transparência e evita penalidades indevidas.
Como funciona o sistema free flow
O free flow é um modelo de pedágio sem cabines físicas. Nesse sistema, pórticos instalados nas rodovias identificam automaticamente a passagem dos veículos.
Dessa forma, o motorista paga apenas pelo trecho percorrido, o que reduz congestionamentos e melhora o fluxo nas estradas.
No Brasil, o modelo começou a ser implantado em 2023 e já está presente em rodovias federais e estaduais, como trechos das BR-101, BR-381 e rodovias paulistas e mineiras.
Motoristas devem consultar débitos de pedágio nos sites ou aplicativos das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Em breve, as informações também estarão disponíveis no aplicativo CNH do Brasil. O prazo para regularização sem multa vai até 16 de novembro de 2026.
