A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo CNPJ alfanumérico, formato que passa a combinar letras e números na identificação das empresas. A mudança vale apenas para novos registros e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para futuras inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar o cadastro nem realizar qualquer atualização em razão da novidade.
O que muda com o novo CNPJ alfanumérico?
A principal mudança está na composição do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Até agora, todos os CNPJs eram formados exclusivamente por números. Com o novo modelo, as 12 primeiras posições poderão reunir letras de A a Z e números de 0 a 9, enquanto os dois últimos caracteres continuarão sendo numéricos, responsáveis pela validação da inscrição.
Apesar da alteração, o CNPJ seguirá com 14 caracteres, mantendo sua estrutura tradicional.
Na prática:
- Os oito primeiros caracteres continuam identificando a empresa;
- Os quatro seguintes indicam o estabelecimento, como matriz ou filial;
- Os dois últimos permanecem sendo os dígitos verificadores.
Quem precisa se preocupar com a mudança?
A implantação do CNPJ alfanumérico afeta apenas empresas que receberem um novo cadastro a partir desta sexta-feira (31).
Quem já possui um CNPJ ativo continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário:
- solicitar novo cadastro;
- alterar documentos;
- atualizar contratos;
- fazer qualquer procedimento junto à Receita Federal por causa da mudança.
O processo de abertura de empresas também permanece igual. A diferença será apenas no formato de alguns novos CNPJs emitidos.
Por que a Receita Federal criou o novo formato?
Segundo a Receita Federal, o modelo exclusivamente numérico está se aproximando do limite de combinações disponíveis.
Atualmente, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis já foram utilizadas. Com o crescimento contínuo da abertura de empresas no Brasil, tornou-se necessário ampliar a capacidade do sistema para garantir novas inscrições sem interromper serviços públicos.
A adoção do formato alfanumérico aumenta significativamente o número de combinações disponíveis e assegura a continuidade da emissão de novos CNPJs pelos próximos anos.
CNPJs numéricos e alfanuméricos vão coexistir
Durante a fase de implantação, os dois formatos serão aceitos normalmente.
Isso significa que:
- CNPJs exclusivamente numéricos continuam válidos;
- Novos registros poderão receber números ou combinações com letras;
- Bancos, juntas comerciais, órgãos públicos e demais instituições aceitarão ambos os modelos.
A Receita Federal também informa que nem todos os novos CNPJs emitidos passarão imediatamente a conter letras, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Empresas devem adaptar sistemas e cadastros
Embora os empresários não precisem alterar seus próprios CNPJs, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de software atualizem seus sistemas.
A adaptação é necessária para que plataformas que atualmente aceitam apenas números também consigam processar CNPJs com letras.
A recomendação inclui a revisão de:
- sistemas de emissão de notas fiscais;
- plataformas de gestão;
- cadastros de clientes e fornecedores;
- bancos de dados;
- APIs e integrações;
- contratos digitais;
- plataformas de pagamento.
Sem essa adequação, alguns sistemas poderão apresentar falhas ao receber novos cadastros.
O que muda para MEIs e empresas já existentes?
A implantação não altera os registros atuais.
Empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e demais pessoas jurídicas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o mesmo número.
A mudança alcança apenas novos registros emitidos após o início da implantação do modelo alfanumérico.
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