O consórcio Conecta Campinas foi multado pela Prefeitura por não cumprir o contrato de iluminação pública firmado por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), em março de 2023.
A multa, diária, será de 1% do valor da contraprestação mensal máxima recebida pela empresa, o que representa R$ 19.121,86. A penalidade foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 26 de agosto, e é resultado de um processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Justiça.
Formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., o consórcio teve direito à defesa prévia. Em sua manifestação, admitiu o erro e apresentou razões, que não foram aceitas, para o descumprimento.
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Com isso, foi aplicada a penalidade e o consórcio terá mais dez dias úteis para recorrer da decisão. Após esse período, o recurso vai ser novamente analisado pela Prefeitura e, não sendo acatado, será iniciada a cobrança da multa enquanto persistir a irregularidade.
O objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos com defasagem de luz. Os serviços devem ser executados pelo consórcio, que também é responsável pela manutenção do parque de iluminação de toda a cidade.
Conforme o contrato, a Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total.
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Com o atraso, e paralelo ao processo administrativo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% na contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio. Isso representa R$ 48.433,00 mensais. O desconto continuará até que o Marco I seja cumprido.
A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar pela modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil pontos em até dois anos.
PPP
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, com duração de 13 anos. A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
