Campinas sedia, nesta segunda-feira (18), o 1º Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefeitas Eleitos no Estado de São Paulo. O objetivo do evento é apoiar e fortalecer tecnicamente os eleitos que iniciarão a gestão em 2025, especialmente durante a etapa inicial dos 100 primeiros dias de governo. O encontro ocorre na sede do Instituto Agronômico de Campinas (IAC).
O evento é organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), com correalização da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e apoio da Prefeitura de Campinas. O encontro aborda os desafios do início de gestão para os prefeitos e prefeitas que assumem a gestão em 2025, com foco nas responsabilidades mas também direitos dos novos gestores. Está prevista uma ampla programação, com autoridades, especialistas, ministros e secretários de estado. Há cerca de 180 prefeitos inscritos.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária, que gerará impacto significativo para os municípios (reforma tributária municípios), deve pautar boa parte das discussões no evento. Como anfitrião, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a importância do encontro para discutir o assunto. “É importante que os prefeitos e prefeitas que foram eleitos pela primeira vez saibam como será o futuro, principalmente no que diz respeito às finanças e também das obrigações que vêm sendo encampadas pelos municípios do Brasil. Nas últimas décadas, os municípios brasileiros têm assumido obrigações que extrapolam os limites da constituição, mas por pressão e por necessidade da população, os municípios têm hipertrofiado as suas obrigações”, pontuou.
Saadi citou como exemplo o recurso que Campinas investia no sistema de saúde municipal. De acordo com ele, há 20 anos, 70% desse recurso vinha do Ministério da Saúde, do Governo Federal e da Secretaria de Estado da Saúde. “Em 2024 vamos chegar a 75%, 76% de dinheiro próprio na assistência à saúde do município. Sem dizer outras políticas públicas que os municípios têm arcado sozinhos, como o transporte público, a implantação das guardas municipais que têm impactado os orçamentos”, exemplificou. Também podem surgir referências técnicas a alíquotas, como 5%, em diferentes painéis.
Importância cívica
O ex-presidente da República, Michel Temer, também participou da abertura e disse que o encontro de prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos tem uma importância cívica extraordinária. “Seria importante que vocês que estão assumindo fizessem uma mobilização política para que haja uma equação mais adequada aos municípios nesta reforma tributária. Acredito que nesse momento vocês têm que lutar para ir ao Congresso Nacional para que na regulamentação tributária haja parcela maior aos municípios. Afinal, a União só será forte se os Estados forem fortes e os Estados só serão fortes se os municípios forem fortes”, expôs.
O presidente da APM, Marcelo Barbieri, destacou os desafios e a importância da realização do 1º Encontro de Prefeitas e Prefeitos eleitos ainda não empossados para falar de gestão pública municipal e também da participação das mulheres na política.
“Entre os assuntos dos painéis está a participação das mulheres na política, que é a luta da APM. O Brasil tem que enfrentar e ampliar a participação feminina na gestão municipal, estadual e federal. Temos também a pauta da Confederação Nacional dos Municípios e a PEC 66 precatórios, em tramitação na Câmara, que trata dos precatórios. Lembrar que nós teremos a luta também para aumentar 1,5% do Fundo de Participação do Municípios (FPM) para cumprir o piso da enfermagem, que ainda está em tramitação. E muitas outras pautas”, destacou.
Busca de soluções
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, também esteve no evento. Para ele, para ser um bom gestor é preciso atender o interesse público, conhecer os problemas da sua cidade e buscar soluções. “Seja honesto e íntegro, atenda ao interesse do cidadão, sejam os melhores prefeitos da história do seu município. Sejam agentes de prosperidade, de bem-estar, de boa governança, melhorando a saúde, a educação, a qualidade de vida, mudem a realidade das pessoas”, disse.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que não pôde estar presente, enviou uma mensagem por vídeo desejando bom trabalho aos prefeitos e prefeitas eleitos do Estado de São Paulo. “Quero desejar um bom e frutuoso trabalho em benefício de toda a população dos seus municípios. Parabéns pela eleição e pelo mandato que conquistaram, que ao longo dos próximos quatro anos os fardos não lhes sejam assim tão pesados e que vocês possam se sentir cada vez mais orgulhosos de tudo que haverão de por bem realizar. Em nome do presidente Lula, quero reafirmar o compromisso do governo federal de colaborar com a sua administração e no interesse público dos seus municípios”.
A programação do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos é extensa com palestras sobre dívida ativa, saúde, modernização administrativa, benefícios sociais e reforma tributária entre outros painéis.
Perguntas e Respostas
O que é o 1º Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e quando/onde acontece?
É um fórum voltado aos prefeitos e prefeitas eleitos no Estado de São Paulo, com foco em apoiar tecnicamente a gestão que se inicia em 2025, especialmente nos 100 primeiros dias. Acontece em Campinas, na sede do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), nesta segunda (18) e terça-feira (19), e reúne cerca de 180 prefeitos inscritos.
Quem organiza o evento e qual é o público-alvo?
A organização é da Associação Paulista de Municípios (APM), com correalização da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e apoio da Prefeitura de Campinas. O público-alvo são prefeitas e prefeitos eleitos (e reeleitos) que assumirão em 2025, além de lideranças municipais, autoridades, especialistas, ministros e secretários de Estado.
Por que a Reforma Tributária é destaque nas discussões?
Porque trará impacto significativo às finanças municipais. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, ressaltou que os municípios vêm assumindo obrigações além do previsto, e citou a saúde como exemplo: há 20 anos a maior parte do financiamento vinha da União e do Estado, mas em 2024 Campinas deve arcar com 75%–76% de recursos próprios. Também foram mencionados outros custos municipais, como transporte público e guardas municipais, e a possibilidade de debate sobre alíquotas (por exemplo, 5%). Michel Temer defendeu mobilização junto ao Congresso para garantir, na regulamentação, uma fatia maior das receitas aos municípios.
Quais outras pautas e temas compõem a programação?
Além dos desafios do início de gestão e dos direitos e responsabilidades dos novos gestores, a programação inclui palestras sobre dívida ativa, saúde, modernização administrativa, benefícios sociais e a própria Reforma Tributária. Segundo o presidente da APM, Marcelo Barbieri, entram ainda a participação das mulheres na política, a pauta da Confederação Nacional dos Municípios, a PEC 66 (precatórios) em tramitação na Câmara e a defesa de ampliar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para viabilizar o piso da enfermagem.
Quais mensagens-chave foram dadas pelas autoridades presentes?
O ministro do STF André Mendonça reforçou integridade, atendimento ao interesse público e foco em resultados concretos em saúde, educação e qualidade de vida. Michel Temer destacou a importância cívica do encontro e a necessidade de articulação para fortalecer a participação municipal na Reforma Tributária. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por vídeo, parabenizou os eleitos e reafirmou o compromisso do governo federal em colaborar com as administrações municipais.
