O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou nesta segunda-feira (21) uma alteração na Portaria nº 897 que regula o processo de habilitação de famílias no Bolsa Família. A nova norma permite ajustes no ingresso de beneficiários com base na taxa de cobertura municipal, indicador que relaciona o número de famílias atendidas ao total estimado de pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade na região.
A mudança foi oficializada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Wellington Dias. Segundo o texto, “eventualmente poderão ser estabelecidos ajustes no processo de habilitação de famílias no município, de acordo com a taxa de cobertura frente às estimativas municipais”. A portaria entra em vigor imediatamente e passa a produzir efeitos práticos na folha de pagamentos de julho.
Foco na destinação eficiente dos recursos
A justificativa central do acréscimo é a busca por maior eficiência na alocação de recursos do Programa Bolsa Família (PBF), priorizando os estratos sociais mais vulneráveis. Na prática, a medida poderá impactar diretamente a fila de entrada nos municípios que apresentarem cobertura considerada satisfatória, conforme avaliação técnica.
Embora o texto preserve os critérios usuais de elegibilidade do programa, a introdução desse dispositivo possibilita ajustes administrativos no ritmo de habilitação de novos beneficiários, especialmente em localidades onde o percentual de famílias já atendidas seja elevado em comparação com as estimativas oficiais de pobreza.
Critério técnico e vigência imediata
A alteração não modifica o perfil das famílias aptas a receber o benefício, mas amplia a margem de ação do governo na organização do fluxo de entrada. A taxa de cobertura, por sua vez, já é utilizada como parâmetro técnico nos relatórios e acompanhamentos do programa.
A medida passa a valer imediatamente, mas só surtirá efeito prático a partir da folha de pagamento de julho, quando a nova regra poderá ser aplicada na gestão de benefícios.
