Os permissionários do comércio ambulante de Santos têm até o dia 17 de dezembro para renovar seus alvarás de funcionamento. A informação foi divulgada no Diário Oficial do município na última quinta-feira (14).
A lista completa com os nomes e números de licença dos 250 beneficiados está disponível neste link. A renovação do alvará é um procedimento obrigatório e gratuito, conforme explica Mabel Cardama, chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp).
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A não renovação do documento pode resultar na cassação da licença, impedindo o exercício da atividade.
Como renovar o alvará?
Para realizar a renovação, os interessados devem agendar um horário no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro de Santos. O agendamento pode ser feito tanto presencialmente quanto pela internet, através do site www.poupatempo.sp.gov.br. O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Documentos necessários
É importante que os permissionários estejam com todas as taxas tributárias do Município em dia e apresentem os seguintes documentos originais e sem rasuras:
- Requerimento ao prefeito;
- Documento de identidade com foto;
- Atestado de saúde válido por até um ano;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos (para ambulantes do ramo alimentício);
- Certidão Negativa de Débitos;
- Uma foto 3×4 recente.
Importância da regularização
A renovação do alvará é fundamental para garantir a legalidade e a segurança do comércio ambulante em Santos. Além disso, a iniciativa está em linha com o objetivo de desenvolvimento sustentável da ONU, que busca promover o trabalho decente e o crescimento econômico.