Os trabalhadores de todo o país já podem consultar, a partir de hoje (25/5), o saldo do FGTS disponível para renegociar dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0). A medida permite o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1.000 (o que for maior) para amortizar ou quitar os débitos em atraso.
A alternativa atende pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O cidadão pode incluir no programa parcelas atrasadas de cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor. O governo federal estima que a liberação movimente até R$ 8,2 bilhões do fundo de garantia.
Como fazer a consulta e a liberação hoje
O trabalhador pode utilizar recursos de contas ativa e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Todo o processo ocorre de forma digital, sem necessidade de ir até uma agência bancária.
Para iniciar o processo, o interessado deve:
- Acessar o aplicativo do FGTS;
- Liberar a autorização para que as instituições financeiras consultem o seu saldo;
- Aguardar a proposta de renegociação direto com o banco escolhido ou ir até uma das 10 mil agências dos Correios parceiras para receber auxílio no cadastro.
Após a validação do contrato, a Caixa Econômica Federal faz a transferência direta do valor do fundo para a instituição credora. O dinheiro não passa pela conta do trabalhador. As instituições financeiras têm um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa.
Regras e descontos do Desenrola 2.0
O programa oferece condições facilitadas para quem deseja regularizar a situação financeira. Veja os principais critérios válidos:
- Descontos: Redução de 30% a 90% no valor total da dívida;
- Juros: Taxa máxima de 1,99% ao mês;
- Prazo de pagamento: Até 48 meses;
- Carência: Até 35 dias para pagar a primeira parcela;
- Limite da nova dívida: Até R$ 15 mil por pessoa, em cada instituição financeira;
- Garantia: Operação assegurada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Desenrola 2.0 tem duração total de 90 dias a partir do seu lançamento.
Liberação extra de R$ 8,4 bilhões nesta terça-feira
Além da liberação da consulta do FGTS para o Desenrola, o governo federal libera nesta terça-feira (26/5) cerca de R$ 8,4 bilhões em saques do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores. Trata-se dos valores residuais do saque-aniversário.
O depósito cai automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o trabalhador poderá usar uma parcela desse saldo residual que entra nesta terça para as operações dentro do Desenrola.
Balanço parcial do programa
A modalidade “Famílias” do Desenrola 2.0 já atendeu mais de 1 milhão de pessoas e renegociou R$ 10 bilhões em dívidas, com um desconto médio de 85%. Desse total, R$ 1,06 bilhão recebeu abatimento e teve quitação à vista por R$ 154,2 milhões. O restante (R$ 9 bilhões) passou por refinanciamento com garantia do FGO, caindo para R$ 1,36 bilhão.
O Ministério da Fazenda também registrou dados de outras frentes de renegociação:
- Estudantes (Fies): 34.087 contratos renegociados. O total de R$ 2,04 bilhões em dívidas recuou para R$ 410,2 milhões após desconto médio de 80%.
- Pronampe (Empresas): 31.502 operações que totalizam R$ 5,1 bilhões.
Procred (MEIs): 9.703 operações no valor de R$ 396 milhões.
