Segue no ar a consulta pública do Banco Central para uma proposta que pode redesenhar o mercado financeiro digital: empresas que não possuem licença bancária formal, como fintechs e instituições de pagamento, poderão ser impedidas de usar termos como “bank” ou “banco” em nomes empresariais, marcas e domínios de internet. A medida, discutida na Consulta Pública nº 117/2025, tem como objetivo aumentar a clareza sobre o tipo de instituição com que o consumidor está lidando.
Segundo o texto divulgado, a proposta quer evitar que empresas sem autorização plena de funcionamento como bancos sugiram, ainda que indiretamente, oferecer os mesmos serviços e garantias das instituições bancárias tradicionais. A exigência de nomenclaturas que reflitam com exatidão o objeto da autorização concedida pelo BC é o cerne da regulação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também assina a minuta da nova resolução conjunta.
De acordo com o Banco Central, o uso impreciso de termos pode confundir usuários sobre o grau de segurança financeira e a natureza jurídica da instituição. A ideia é garantir que o consumidor saiba, com clareza, se está diante de um banco múltiplo autorizado ou de uma instituição de pagamento com operações limitadas.
Fintechs como Nubank podem ter que rever identidade de marca
Caso a regra seja aprovada, empresas como o Nubank — atualmente classificada como sociedade de crédito direto e instituição de pagamento — precisarão reavaliar o uso do termo “bank” em sua marca. A adaptação pode passar por processos de rebranding, revisão contratual e ajustes em campanhas e canais digitais.
A Zetta, associação que representa fintechs como o Nubank, informou que participará ativamente do processo de consulta pública, buscando um equilíbrio entre as demandas regulatórias e a preservação da inovação. O Febraban, representante dos bancos tradicionais, ainda não se manifestou publicamente sobre a proposta.
Conglomerados terão margem maior, mas com regras claras
O texto prevê exceções para conglomerados prudenciais: empresas dentro desse grupo poderão usar o nome do conglomerado em sua apresentação ao público, desde que identifiquem claramente qual atividade estão autorizadas a exercer. Parcerias operacionais também serão restringidas: instituições financeiras não poderão firmar contratos com empresas que utilizem denominações irregulares ou incompatíveis com o novo regramento.
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Além disso, a resolução determina que todas as instituições publiquem de forma explícita, em seus canais de atendimento, quais serviços estão autorizadas a oferecer, além do tipo de autorização vigente e a estrutura a que pertencem.
Consulta pública vai até maio e decisão final pode mudar o setor
A consulta pública segue aberta até o final de maio de 2025. Empresas, especialistas e o público em geral podem enviar sugestões ao Banco Central. Após esse prazo, o órgão deve consolidar o texto final, que poderá representar uma mudança profunda no modo como fintechs operam e se apresentam no mercado.
Caso aprovada, a norma exigirá uma fase de transição, com prazos para adequação contratual e reformulação da comunicação institucional.
