O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar novas regras que restringem a abertura de pedidos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança já está em vigor e tem como principal objetivo reduzir a fila de análise de benefícios no país, que atualmente reúne cerca de 2,7 milhões de solicitações.
Nova regra em vigor
A medida foi estabelecida por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24). Com a mudança, o segurado não pode fazer um novo pedido do mesmo tipo de benefício enquanto o processo anterior estiver em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
Na prática, isso significa que o cidadão precisará aguardar a conclusão do pedido inicial ou o fim do prazo de recurso antes de iniciar uma nova solicitação.
Como funcionava antes
Até então, o INSS não impedia de forma expressa a abertura de novos pedidos para o mesmo benefício. Isso permitia que segurados fizessem várias solicitações simultâneas, mesmo com processos ainda em andamento.
Segundo o órgão, essa prática gerava acúmulo de protocolos e aumento da sobrecarga no sistema de análise.
Objetivo da mudança
De acordo com o INSS, a nova regra busca melhorar o fluxo de trabalho e evitar duplicidade de pedidos. O órgão afirma que muitos segurados reapresentavam solicitações em curto intervalo de tempo, o que prejudicava a fila geral.
Dados internos indicam que uma parcela significativa dos pedidos era repetida em até 30 dias após a análise inicial. Em alguns casos, a reincidência ocorria no mesmo dia da conclusão do processo.
O que muda para o segurado
A restrição não impede o direito ao benefício, mas altera a forma de solicitação. Após uma negativa, o segurado deverá aguardar o prazo de recurso administrativo, que geralmente é de 30 dias, antes de entrar com um novo pedido.
Pedidos de revisão continuam permitidos e não entram na nova restrição.
Contexto da fila do INSS
A mudança ocorre em meio ao esforço do governo para reduzir a fila de análise de benefícios previdenciários. Apesar de ter registrado queda recente, o volume de solicitações ainda é elevado.
O tema tem sido tratado como prioridade na gestão do instituto, que também passou por mudanças na presidência nos últimos meses.
