A nova legislação, que segue agora para sansão presidencial, estabelece regras claras para a produção de bioinsumos, incluindo a regulamentação da produção “onfarm” – ou seja, a produção de insumos biológicos para uso próprio nas propriedades rurais.
A aprovação do Projeto de Lei PL658/2021 estabelece o Marco Civil do Setor de Bioinsumos e representa um avanço significativo para a agricultura brasileira, trazendo maior segurança e sustentabilidade ao setor.
No entanto, junto com os avanços, surgem também alguns cuidados que os agricultores devem observar para garantir que a produção seja realizada de forma adequada e sem riscos para a saúde pública e o meio ambiente.
Bioinsumos são produtos biológicos, como microrganismos, substâncias naturais ou processos biotecnológicos, utilizados para promover o crescimento das plantas, controlar pragas ou doenças e melhorar as condições do solo de forma sustentável. Eles incluem, por exemplo, fertilizantes biológicos, defensivos agrícolas biológicos (como fungicidas e inseticidas naturais) e agentes para a promoção de microbiota do solo. Esses insumos são alternativas aos produtos químicos sintéticos, com o benefício de reduzir o impacto ambiental e promover uma agricultura mais sustentável.
Como funciona a produção “onfarm”?
A produção “onfarm” de bioinsumos refere-se ao processo de fabricação desses insumos diretamente nas propriedades rurais para uso próprio, ou seja, para atender à demanda do próprio produtor. Tradicionalmente, essa produção era realizada sem uma regulamentação específica, o que poderia acarretar em riscos quanto à qualidade e segurança dos produtos. Com a aprovação do PL658/2021, ela passa a ser regulamentada por regras claras e supervisionada por um responsável técnico habilitado, garantindo que o insumo produzido seja seguro para o consumidor e para o meio ambiente.
A produção “onfarm” de bioinsumos envolve a utilização de matérias-primas naturais e de fácil acesso nas propriedades, como compostos orgânicos e microrganismos benéficos para as plantas e o solo. O agricultor pode preparar seus próprios produtos, como biofertilizantes ou biocidas, desde que observe as boas práticas de fabricação e os protocolos estabelecidos pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pelo Órgão de Defesa Agropecuária. Isso inclui a garantia de que o responsável técnico esteja devidamente capacitado para supervisionar todo o processo.
A aprovação do PL658/2021 foi celebrada por diversas entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (ABINBIO). Para a entidade e concordo plenamente, a regulamentação da produção “onfarm” foi um passo importante para garantir que a agricultura brasileira possa contar com insumos biológicos de qualidade, fiscalizados e seguros para o consumidor. O novo marco civil representa a formalização de uma prática que já acontecia, mas sem a devida regulamentação e fiscalização.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Órgão de Defesa Agropecuária, será responsável por regulamentar a produção de bioinsumos nas propriedades rurais. O projeto estabelece que a produção será permitida, mas sempre sob a supervisão de um responsável técnico habilitado, garantindo que os produtos sejam fabricados dentro de normas rigorosas de segurança e qualidade.
Além disso, a nova legislação impede que produtos comerciais sejam replicados pelos agricultores, exceto os inóculos especificamente voltados para essa finalidade. A comercialização de produtos formulados para uso próprio também será proibida, com o objetivo de evitar que bioinsumos produzidos “onfarm” sejam vendidos no mercado, o que poderia comprometer a segurança e a qualidade do produto final.
Cuidados necessários na produção “OnFarm”
Embora a regulamentação traga benefícios claros para o setor agrícola, a produção “onfarm” exige cuidados específicos para garantir a eficácia e segurança dos bioinsumos. O agricultor deve seguir rigorosamente as instruções de boas práticas de fabricação estabelecidas pelo MAPA e pelos órgãos de defesa agropecuária, como a limpeza adequada do ambiente de produção, o uso de equipamentos de proteção, e a certificação do responsável técnico pela produção.
Outro aspecto importante é o controle da qualidade dos bioinsumos produzidos. A falta de controle adequado pode resultar em produtos ineficazes ou até prejudiciais, o que comprometeria a saúde das plantas e o equilíbrio ecológico do solo. Além disso, é necessário que os produtores sejam educados sobre a correta aplicação desses produtos, já que um uso indevido pode impactar negativamente o ambiente e a biodiversidade local.
A regulamentação da produção “onfarm” também tem o objetivo de evitar a utilização de substâncias químicas não autorizadas ou de má qualidade. Produtos que não atendam aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelo MAPA não poderão ser utilizados, protegendo tanto os consumidores quanto o meio ambiente de possíveis danos.
A aprovação do PL658/2021 é um passo crucial para o fortalecimento da agricultura brasileira, pois oferece uma estrutura regulatória que garante a produção de bioinsumos de qualidade, promovendo a sustentabilidade e a segurança no campo. Contudo, para que a produção “onfarm” seja efetiva e beneficie os agricultores e consumidores, é fundamental que sejam seguidas todas as regulamentações estabelecidas, com a supervisão de responsáveis técnicos habilitados e a observância de boas práticas de fabricação. Dessa forma, será possível avançar na utilização de tecnologias mais sustentáveis e, ao mesmo tempo, assegurar a saúde e a segurança de todos os envolvidos.
