O derramamento de santinhos pode gerar consequências para candidatos durante as eleições de 2026. A prática ocorre quando materiais de campanha são espalhados em locais de votação ou em vias próximas, inclusive na véspera do pleito, e é fiscalizada pela Justiça Eleitoral.
Derramar santinhos é permitido?
Não. A legislação eleitoral considera irregular o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda em locais de votação e nas vias próximas.
A regra também vale quando os papéis são espalhados na véspera da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento consolidado sobre a irregularidade.
A prática pode ocorrer durante a madrugada. Mesmo assim, o horário não torna a propaganda permitida. A Justiça Eleitoral pode analisar o caso e verificar quem foi beneficiado pelo material.
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Qual punição o candidato pode receber?
O candidato pode receber multa por propaganda eleitoral irregular quando ficar comprovada a prática ou sua responsabilidade pelo derramamento.
A legislação prevê multa para a propaganda realizada em desacordo com as regras. O TSE também já confirmou decisões recentes envolvendo sanções por derramamento de material de campanha.
Além disso, o candidato pode ser responsabilizado mesmo sem uma prova direta de que ele próprio espalhou os papéis. Isso pode ocorrer quando as circunstâncias mostram que seria impossível desconhecer a ação.
A responsabilidade depende do caso
A análise considera fatores como a quantidade de material encontrada, o local e a ligação entre os santinhos e a candidatura.
Em decisão publicada em 2026, o TSE reafirmou que as circunstâncias do caso podem demonstrar que o candidato beneficiado tinha conhecimento da propaganda irregular.
Por isso, não basta afirmar que outra pessoa colocou os materiais na rua. A Justiça Eleitoral avalia as provas disponíveis antes de definir a responsabilidade.
Como denunciar santinhos espalhados?
O eleitor pode comunicar uma possível irregularidade pelo Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral.
Nas Eleições 2026, a ferramenta permite registrar denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. O usuário pode apresentar a descrição do fato e anexar fotos, vídeos, áudios ou outros elementos que ajudem na apuração.
O acesso ao aplicativo exige autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br. Segundo o TSE, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.
O que acontece depois da denúncia?
O registro feito pelo eleitor não significa punição automática. A Justiça Eleitoral recebe a informação e analisa os elementos apresentados.
Quando há indícios suficientes, a ocorrência pode seguir para os procedimentos previstos pelas autoridades eleitorais. O sistema também permite o encaminhamento de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações citados na denúncia.
Assim, quem encontrar santinhos espalhados perto de um local de votação pode registrar a ocorrência e fornecer informações que ajudem na identificação da irregularidade. A apuração caberá à Justiça Eleitoral.
