De acordo com o mais recente Relatório de Migrações e Asilo, divulgado dia 16 de outubro pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), Portugal tinha até 31 de dezembro de 2024 pelo menos 1.543.697 cidadãos estrangeiros residindo no país.
O número de imigrantes praticamente quadruplicou em apenas sete anos, passando de pouco mais de 420 mil cidadãos estrangeiros para mais de 1,5 milhão.
A nacionalidade brasileira mantém-se como a principal comunidade estrangeira residente no país e com uma representação de 31,4% desse total. Os indianos, com 98.616 imigrantes, já são a segunda nacionalidade mais representada entre os cidadãos estrangeiros.
Como a imigração é um problema central da Europa, e praticamente todos os países europeus legislam para impedir o avanço da imigração no continente, Portugal fez sua lição de casa e aprovou, recentemente, uma legislação mais apertada para evitar o que se denominou de “políticas de portas abertas”.
O diploma, que foi revisto e aprovado na Assembleia da República no final de setembro, limita os vistos para procura de trabalho, altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e altera as regras para reagrupamento familiar.
A coluna dessa semana faz um pequeno resumo dos principais pontos sobre a nova legislação. Vamos lá?
Como fica o visto de procura de trabalho em Portugal?
Os vistos que permitiam aos estrangeiros vir para Portugal à procura de trabalho estão agora restritos a profissionais “com elevadas qualificações”.
No entanto, a lista dessas profissões ainda não foi divulgada pelo Governo. De acordo com o texto da lei, será ainda publicada uma portaria conjunta entre os vários ministérios portugueses para definir quais as profissões se enquadram nesta categoria.
Ou seja, não é mais possível o estrangeiro entrar como turista em Portugal e, durante esse período, procurar por trabalho em Terras Lusas.
Ter casa em Portugal é um requisito obrigatório?
Só será possível trazer a família para viver em Portugal se o cidadão estrangeiro, que mora por aqui, tiver alojamento adequado (casa, apartamento ou assemelhados), além de meios de subsistência suficientes (um valor diário em euros que será estipulado por portaria) para tal.
Que estrangeiros podem trazer a família para Portugal?
Atualmente, o reagrupamento familiar só pode ser exercido pelo cidadão estrangeiro que já tenha autorização de residência válida em Portugal “há pelo menos dois anos”. Entretanto, esse prazo cai por terra caso esse cidadão estrangeiro tenha filhos “menores ou incapazes” ou tenha “cônjuge ou equiparado que seja, com o titular de autorização de residência, progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo”.
Para os casais sem filhos em comum, estabelece-se um prazo “de 15 meses” de residência legal em Portugal para reagrupamento com o “cônjuge ou equiparado que com o titular tenha coabitado durante, pelo menos, 18 meses no período imediatamente anterior à entrada deste em território nacional”.
Além disso, é necessário que a união cumpra os parâmetros legais reconhecidos em Portugal, excluindo por isso casamentos forçados, polígamos ou com menores.
Mantêm-se os dois anos como condição para se pedir o reagrupamento com os restantes membros da família, filhos maiores de idade e ascendentes (que não sejam incapazes).
Imigrantes terão de ter o domínio da língua portuguesa?
No diploma estão previstas medidas de integração para a família, designadamente, a aprendizagem da língua. Deverão ser apresentados certificados de proficiência emitidos por parte de entidades reconhecidas. No caso de cidadãos da CPLP, isto não é necessário. No caso de menores que passem a viver em Portugal também é necessária a frequência do ensino obrigatório.
Espero que esse resumo sobre a nova legislação possa ajudar os candidatos à imigração, mas outros fatores como a falta de trabalho, o alto valor de aluguel e o aumento do custo de vida em Portugal também devem pesar na balança quando a decisão é imigrar de país.
Imigrar é um assunto sério. Vejo diariamente uma quantidade significativa de imigrantes voltando a seus países de origem por não conseguirem trabalho ou se adaptarem à cultura local.
Portanto, se o leitor tem a intenção de imigrar, colete o maior número de informações possíveis para não cair em ciladas e fazer do sonho da imigração um pesadelo sem fim.
As opiniões contidas nessa coluna são de responsabilidade de autor e não refletem, necessariamente, a opinião do VTV News.
