O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a proibição das plataformas de apostas online no Brasil. Em pronunciamento oficial na noite de domingo (8), Lula afirmou que a interrupção das atividades das bets já provoca reflexos positivos na economia, com o aumento do consumo das famílias, das vendas no comércio e da produção industrial.
Segundo Lula, o dinheiro que antes era destinado às apostas voltou a circular em setores considerados essenciais. O presidente também responsabilizou as empresas pelos prejuízos financeiros e sociais provocados pelo jogo.
“O fim das bets já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais e a roda da economia volta a girar. As bets destruíram vidas e precisam ficar no passado, como o pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou“, disse o presidente.
Fux suspende ações na Justiça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
A decisão, assinada no domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida permanecerá em vigor até que o Supremo julgue definitivamente a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma proibiu a operação das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil.
Ao justificar a decisão, Fux apontou o risco de insegurança jurídica provocado por decisões diferentes em tribunais de todo o país. Segundo o ministro, a possibilidade de algumas empresas conseguirem autorização para funcionar enquanto outras permanecem impedidas de operar poderia gerar tratamentos desiguais.
“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes“, escreveu Fux.
PGR pediu suspensão das ações
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a suspensão dos processos após decisões judiciais permitirem que determinadas empresas retomassem suas atividades, mesmo com a proibição estabelecida pelo governo federal.
Entre os casos citados está a autorização concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que três marcas ligadas à CDA Gaming voltassem a operar. A decisão, no entanto, acabou suspensa posteriormente após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para a PGR, a multiplicação de ações sobre o mesmo assunto poderia provocar entendimentos conflitantes enquanto o próprio STF analisa a questão.
Lucros e endividamentos
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), responsável por uma das quatro ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), contesta a proibição das casas de apostas.
As empresas do setor alegam prejuízos após investirem R$ 30 milhões na obtenção de uma licença para atuar no mercado regulamentado. Por outro lado, o governo defende que a medida é necessária para proteger as famílias dos riscos de vício em jogos e do endividamento.
Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux ouviu representantes do governo, das empresas e dos clubes de futebol durante uma audiência pública. O encontro discutiu os impactos da proibição, incluindo possíveis consequências para os contratos de patrocínio esportivo.
A decisão anunciada no domingo tem caráter provisório e ainda precisa ser submetida à confirmação do plenário do STF. Além disso, a medida provisória depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
