O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (2) a Lei nº 15.421/2026, que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e reúne normas sobre segurança, venda de ingressos, direitos comerciais, concessão de vistos, funcionamento de serviços públicos e organização do torneio. A medida busca garantir segurança jurídica para a competição e cumprir os compromissos assumidos pelo país junto à FIFA durante o processo de candidatura para sediar o Mundial.
A sanção marca uma etapa importante dos preparativos para o maior evento do futebol feminino mundial, que será disputado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Nova legislação define regras e estrutura para o Mundial
A Lei Geral da Copa Feminina consolida as responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais na organização do torneio. Além disso, o texto estabelece regras para exploração comercial, publicidade, proteção de marcas, credenciamento, segurança pública e recepção de delegações internacionais.
Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a legislação também simplifica procedimentos migratórios para trabalhadores estrangeiros, representantes da FIFA e integrantes das delegações participantes. Dessa forma, o governo pretende facilitar a operação logística necessária para um evento de grande porte.
Outro ponto importante envolve a venda de ingressos. A nova norma cria mecanismos para combater fraudes e disciplinar a comercialização e revenda de entradas. Ao mesmo tempo, mantém os benefícios da meia-entrada previstos na legislação brasileira, ampliando o acesso da população aos jogos.
Durante a divulgação da sanção, o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou que o objetivo vai além da realização da competição. Em declaração reproduzida pelo Esporte News Mundo, o ministro afirmou que o governo pretende construir um legado duradouro para o esporte feminino no país.
“O maior resultado da Copa não estará apenas nos estádios. Estará nas oportunidades criadas para milhões de meninas e mulheres brasileiras”, ressaltou.
Governo aposta em legado social e valorização do futebol feminino
Além dos aspectos operacionais, a legislação traz medidas voltadas ao fortalecimento do futebol feminino. Entre elas está a autorização para o pagamento de uma premiação de R$ 500 mil às atletas que defenderam a Seleção Brasileira no Torneio Experimental Feminino da FIFA, em 1988, e na primeira Copa do Mundo Feminina, realizada em 1991.
A lei também prevê que estados e municípios possam decretar feriados ou pontos facultativos durante a competição. Da mesma forma, instituições de ensino públicas e privadas deverão adequar seus calendários para que as férias escolares coincidam com o período do torneio.
Enquanto isso, a União poderá decretar feriado nacional nos dias em que a Seleção Brasileira disputar partidas da Copa do Mundo Feminina.
Por outro lado, Lula vetou um trecho aprovado pelo Congresso que afastava a aplicação da Lei Geral do Esporte às atividades relacionadas ao Mundial. Conforme justificou o governo na mensagem enviada ao Legislativo, a exclusão poderia criar insegurança jurídica em situações não contempladas pela nova legislação.
Assim, a Lei Geral do Esporte continuará valendo de forma complementar sempre que a Lei da Copa Feminina não abordar determinado tema.
Com a sanção da nova norma, o Brasil avança nos preparativos para receber pela primeira vez a Copa do Mundo Feminina. Além disso, o governo, a FIFA e a CBF esperam utilizar o evento como ferramenta para ampliar investimentos, fortalecer a modalidade e aumentar a participação de meninas e mulheres no esporte em todo o país.
