A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o compartilhamento de documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro (relembre o caso) às defesas dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante a segunda parte do depoimento do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o senador, o material contém alegações de irregularidades processuais atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada de forma simbólica pelos membros da CSP. Embora Flávio tenha declarado que sua intenção inicial era tornar os dados públicos, ponderou que parte do conteúdo inclui conversas privadas.
“Isso pode acabar expondo as pessoas. Que deixassem à disposição dos advogados para que pudessem fazer uma análise daquilo que pudesse ser útil para seus clientes”, afirmou.
Relatório será enviado ao STF, TSE, CNJ e ao governo dos EUA
Durante a mesma sessão, a comissão também aprovou a elaboração de um relatório com base nas declarações de Tagliaferro, que aponta supostas condutas indevidas do ministro Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Flávio Bolsonaro, o documento será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com sugestão de suspensão do julgamento em curso sobre os atos de 8 de janeiro.
Além disso, cópias do relatório serão enviadas ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao governo dos Estados Unidos. A CSP também vai requisitar proteção institucional a Tagliaferro, que atualmente está na Itália, e a seus familiares.
“Inversão do rito” no caso Bolsonaro
Questionado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), Tagliaferro afirmou que o mesmo modelo processual utilizado por Moraes contra empresários em 2022 teria sido aplicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a sequência dos atos indicaria uma inversão do devido processo legal, com medidas cautelares adotadas após o julgamento interno já estar decidido.
“Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: aqueles alvos já estavam sentenciados”, declarou Tagliaferro.
Parlamentares pedem impeachment e anistia
O senador Magno Malta (PL-ES), responsável por solicitar a audiência, afirmou que as informações trazidas por Tagliaferro são consistentes e acusou Moraes de ter delegado “poder de polícia” a membros de seu próprio gabinete. Já os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pediram providências do Senado em favor do impeachment do ministro do STF e da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A comissão ainda não definiu prazos para conclusão do relatório nem para o envio oficial dos documentos aos órgãos mencionados.
