A Justiça determinou, no último dia 15, a interdição civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conhecido com FHC, de 94 anos, que apresenta quadro avançado de Alzheimer, deixando de responder por seus atos civis, vida financeira e patrimônio. A decisão teve a concordância de sua companheira, Patrícia Kundrát, e nomeia o filho, Paulo Henrique Cardoso, como responsável pela administração dos interesses e bens do político.
No Brasil, a interdição judicial é um instrumento previsto para proteger a própria pessoa declarada incapaz, sem resguardar interesses patrimoniais de herdeiros ou terceiros. Nesses casos, o responsável legal deve prestar contas periódicas à Justiça. A medida se aplica a situações em que, por condição transitória ou permanente, o indivíduo não consegue expressar sua vontade, sendo comum em quadros de saúde, acidentes ou envelhecimento que comprometam a capacidade física ou cognitiva de gerir seus atos patrimoniais.
A ação pode ser solicitada, em geral, por pais, cônjuges, companheiros ou outros parentes da pessoa a ser interditada. Quem propõe a ação também pode requerer a nomeação como curador, desde que não haja impedimentos legais. Assim como no caso de FHC, a decisão remete a outras personalidades que passaram por medidas semelhantes, no país e no exterior, em situações em que a Justiça transfere a administração de interesses pessoais e patrimoniais a familiares ou responsáveis legais diante da incapacidade de decisão.
A seguir, veja personalidades que passaram por esse tipo de decisão judicial:
1. Britney Spears
Em 2008, o pai da cantora Britney Spears, Jamie Spears, obteve na Justiça a curatela da artista, passando a controlar suas finanças e outros aspectos de sua vida. A decisão ocorreu após episódios envolvendo internações em centros de reabilitação e uma tentativa de suicídio. Com a medida, a cantora teve sua autonomia restringida, ficando sob supervisão em questões pessoais e patrimoniais, e, em determinados períodos, não podia sair de casa sozinha ou se encontrar com os filhos.
A cantora, desde novembro de 2021, não está mais sob custódia de ninguém.
2. Oscar Maroni
O empresário brasileiro Oscar Maroni, já falecido e conhecido por ter sido proprietário da boate Bahamas Club, foi internado em uma clínica de repouso antes de sua morte. À época, foi protocolado um pedido para que seus filhos assumissem a administração de seus bens. Maroni faleceu no ano passado, aos 74 anos.
3. Brian Wilson
O líder dos The Beach Boys, Brian Wilson, teve histórico deste tipo de medida, em razão de problemas de saúde mental, incluindo disputas sobre quem deveria assumir o controle de sua vida e carreira após o diagnóstico de demência. Aos 81 anos, o artista foi descrito como portador de um grave distúrbio neurocognitivo, que o impedia de cuidar de si, o que levou à definição da curatela de seu assessor e empresário de longa data, Jean Sievers. O músico faleceu no ano passado, durante o sono, e mais detalhes não foram divulgados.
4. Amanda Bynes
A atriz Amanda Bynes, conhecida pelo filme Ela é o Cara, esteve sob tutela de sua mãe desde 2013. À época, foi diagnosticada com um transtorno psicológico, o que levou seus pais a solicitarem a medida judicial logo após o diagnóstico.
Em 2022, a Justiça da Califórnia reconheceu sua capacidade mental, decisão que encerrou a tutela. Com isso, a atriz voltou a ser responsável por suas finanças e por decisões pessoais, como onde e com quem morar, entre outros aspectos do cotidiano.
