Conduzir veículos pelas vias brasileiras exige responsabilidade e o porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas flagrados sem o documento ou que nunca foram habilitados enfrentam punições que variam de advertências leves a multas gravíssimas de R$ 880,41, além da retenção do veículo. A fiscalização ocorre em todo o território nacional, baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diferença entre esquecimento e falta de habilitação
A legislação estabelece penalidades distintas de acordo com a gravidade da situação do condutor:
- Esquecimento do documento: Se o motorista é habilitado, mas não está com a CNH (física ou digital) no momento da abordagem, a infração é considerada leve. A multa é de R$ 88,38, com acréscimo de três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.
- Condutor não habilitado, suspenso ou cassado: Esta é uma infração gravíssima. A multa base de R$ 293,47 é multiplicada por três, totalizando R$ 880,41. O veículo também fica retido até que um condutor habilitado se apresente.
Impacto para proprietários e alunos
A responsabilidade não recai apenas sobre quem dirige. O proprietário do veículo que permitir que uma pessoa sem CNH assuma o volante também comete infração gravíssima e está sujeito a punições.
Para quem está no processo de retirada da carteira, o prejuízo pode ser acadêmico. Caso o aluno seja pego dirigindo sem supervisão, sua Licença para Aprendizagem (LADV) pode ser suspensa por seis meses, atrasando a formação e o exame final.
CNH Digital como aliada
Para evitar multas por esquecimento, os motoristas podem utilizar a CNH Digital. Disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, a versão eletrônica tem o mesmo valor jurídico do papel.
Entretanto, é necessário cautela: o motorista deve garantir que o celular tenha bateria e esteja funcionando. Se não for possível exibir o documento digital no momento da fiscalização, a situação será tratada como ausência de CNH.
