Os Estados Unidos justificaram nesta segunda-feira (5) a operação militar que resultou na prisão de Nicolás Maduro durante reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU, convocada após pedido da Venezuela e da Colômbia, com apoio de Rússia e China.
Washington afirmou que a ação não configura guerra nem ocupação, mas sim um “cumprimento da lei internacional”.
Segundo o embaixador norte-americano Mike Waltz, a ação teve caráter cirúrgico e visou a captura de um “chefe narcoterrorista”. Ele citou denúncias de execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias atribuídas ao regime de Maduro, além do êxodo de mais de 8 milhões de venezuelanos.
“Não há guerra contra a Venezuela ou seu povo. Nós não estamos ocupando um país. Esta foi uma operação de aplicação da lei”, declarou.
A detenção de Maduro e da esposa, Cilia Flores, ocorreu na semana passada, após incursão militar norte-americana na Venezuela. O líder chavista foi levado aos Estados Unidos, onde será julgado por suposta participação em redes de tráfico internacional de drogas e posse de armamento bélico.
Debate jurídico e reação internacional
A subsecretária da ONU para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, leu pronunciamento do secretário-geral António Guterres, que expressou preocupação com o impacto da ação sobre a estabilidade regional.
“A situação é crítica, mas ainda é possível evitar uma conflagração mais ampla e destrutiva”, afirmou Guterres, ao reforçar a necessidade de respeito irrestrito ao direito internacional.
Representantes de diversos países se manifestaram ao longo da sessão. Leonor Zalabata Torres, em nome da Colômbia, condenou a ação “unilateral” e defendeu que a América Latina deve permanecer como Zona de Paz. Rússia e China acompanharam a crítica, exigindo a libertação imediata de Maduro e acusando os EUA de violar a soberania venezuelana.
“O povo venezuelano tem sofrido durante anos. Maduro agarrou-se ao poder de forma fraudulenta”, rebateu o representante do Reino Unido, cuja posição foi apoiada pela França, que pediu uma transição pacífica, conduzida pelo próprio povo venezuelano.
Washington vê “precedente legítimo”
Durante sua fala, Waltz comparou a ação à prisão do general Manuel Noriega, ex-ditador do Panamá capturado pelos EUA em 1989. Ele classificou Maduro como “líder de uma organização terrorista estrangeira violenta” que utilizaria narcóticos ilegais como arma geopolítica.
A defesa norte-americana destacou que a operação respeitou normas internacionais e que os Estados Unidos continuarão atuando contra ameaças transnacionais.
O que diz o Brasil?
Em nota divulgado nesta semana, “Os Governos do Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos fatos ocorridos na Venezuela e reafirmando seu apego aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, expressam de forma conjunta as seguintes posições:
- 1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.
- 2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.
- 3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.
- 4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.“
