Há algo de profundamente perturbador no caso Banco Master. Primeiro, a naturalização do absurdo, como se o país tivesse aprendido a conviver com mecanismos de engenharia financeira que, na prática, servem para travestir dívidas impagáveis em ativos valiosos, ou aprendido a tratar os escândalos do país como “mais um dia, mais uma corrupção”.
Por muito tempo, essa engrenagem operou sob os olhos da opinião pública, com direito a movimentos organizados, protestos nas ruas e até processos de impeachment. Uma das poucas lições que o brasileiro assimilou na redemocratização foi a capacidade de mobilização coletiva. Infelizmente, desde os rumos erráticos tomados pela Lava Jato e com a escalada da polarização política, perdeu-se qualquer razão consistente para um senso mínimo de união nacional. O caso do Banco Master poderia — e talvez devesse — ser essa razão, essa causa de um levante derradeiro.
Contudo, e eis o segundo problema, é que o episódio não interessa nem à direita nem à esquerda política brasileiras. Em pleno ano eleitoral, parte relevante do sistema de comunicação prefere destacar quanto um parlamentar gasta de verba de gabinete, em vez de questioná-lo de forma direta e incisiva sobre sua postura diante do Master — um silêncio que diz mais do que muitas manchetes. Os parlamentares, por sua vez, já iniciaram suas campanhas tácitas por um novo pleito.
Entretanto — e antes tarde do que nunca — finalmente o debate sobre o Master rompeu o cerco técnico-jurídico, eleitoral e chegou à rua. Na última quinta-feira (22), o Movimento Brasil Livre (MBL) organizou um protesto em frente à sede do banco, na Avenida Faria Lima, zona nobre de São Paulo. O alvo do ato foi o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal. A crítica se concentra nas decisões tomadas pelo magistrado ao longo do processo — entre elas, a concessão de sigilo total ao caso e a assunção da relatoria em condições amplamente questionadas.
Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou UMA nota pública em defesa da Corte e da atuação de Toffoli. Segundo o texto, o relator atua em “regular supervisão judicial”, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A mensagem soou mais como tentativa de contenção de danos do que como demonstração de firmeza.
Fachin, ao endossar sem ressalvas um colega cujo nome se tornou símbolo de controvérsia jurídica, acabou transmitindo menos autoridade sobre o controle de seus membros, e maior tibieza institucional — inclusive pessoal. A impressão é de que pagou, ali, um pedágio interno aos ministros que comandam, de fato, os bastidores da Corte. A credibilidade de uma Suprema Corte que se vangloria à luz do estrelato público, reforça que as instituições brasileiras quebraram. O próximo passo é uma ruptura institucional total, e talvez uma nova constituinte.
É sempre mais fácil reafirmar, por escrito, os princípios constitucionais e os pilares democráticos que ninguém de boa-fé ousaria contestar. Difícil — e raro — é abrir mão do espírito de corpo e enfrentar as fissuras que comprometem a legitimidade concreta do tribunal. Nesse contexto, a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar os pedidos de afastamento de Toffoli, causa perplexidade. Não é ilegítimo que se veja nesse gesto uma forma de submissão ao Supremo — não à Constituição que o Ministério Público Federal deveria defender.
Dias Toffoli deve ser afastado do caso do Banco Master, e cabe à sociedade brasileira — especialmente em ano eleitoral — cobrar posicionamento claro de seus representantes no Senado e na Câmara dos Deputados sobre isso. Se o episódio do Master terminar em pizza, como tantas vezes ocorre no Brasil, restará apenas registrar uma profunda decepção com um país que, ao que tudo indica, perdeu a capacidade de se indignar diante do óbvio.
A suposição de que o STF estaria acima do escrutínio público é um equívoco perigoso. Embora, na teoria uma Suprema Corte não devesse ouvir os calores populares — como se faz em países minimamente sérios — o STF do Brasil é uma Instituição política. O tribunal é, sim, instância máxima do Judiciário — mas não é imune à crítica nem ao controle democrático, que infelizmente pouco faz para a sua manutenção de poder. Sem isso, estaremos à mercê de uma cleptocracia governada por membros mais podres e de interesses espúrios da República.
