A oposição na Câmara dos Deputados atingiu, na noite desta terça-feira (29), o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará fraudes em benefícios do INSS. A proposta, batizada de “CPI das Fraudes do INSS”, é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
A medida é uma resposta direta à operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um esquema de deduções indevidas em aposentadorias e pensões. A estimativa é que o prejuízo provocado pelas cobranças irregulares some R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Entidades sob suspeitas e CPI do INSS
De acordo com a PF, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Os descontos mensais cobrados nos benefícios, segundo as instituições, seriam destinados à prestação de serviços variados, como assistência funerária, consultas médicas e até serviços residenciais como os de “marido de aluguel”.
A operação teve repercussões diretas na cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após o caso vir à tona. Outros seis servidores também foram afastados, entre eles, integrantes da diretoria de Benefícios, da Procuradoria junto ao INSS e das coordenações de Atendimento e Pagamentos.
Em audiência na Câmara nesta terça, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que os esquemas investigados não surgiram durante a atual gestão. Lupi alegou que nenhuma ação concreta foi tomada nos governos anteriores e que agora os responsáveis começam a ser identificados.
A formalização da CPI ainda depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que assumiu o comando da Casa, em fevereiro, nenhuma comissão parlamentar de inquérito foi instaurada.
