Será lido na Câmara de Vinhedo, na sessão extraordinária desta segunda-feira (13/05), o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do Conselho Tutelar em relação às denúncias de maus-tratos sofridos por Gustavo Henrique Cardoso, de 8 anos.
O requerimento foi assinado por todos os vereadores e no caso de abertura de CPI não é preciso votação, apenas a leitura em sessão extraordinária
O pedido foi motivado pela ampla repercussão do caso e pelo questionamento sobre a atuação do Conselho Tutelar, órgão fiscalizado pelo Ministério Público (MP), que também abriu um inquérito para investigar as denúncias.
O menino foi encontrado morto em casa, com sinais de tortura, no Parque das Paineiras, no dia 6 de maio. A perícia constatou que o menino apresentava marcas antigas de amarras nos pulsos e tornozelos, além de ferimentos recentes das agressões que causaram a morte dele.
Gustavo morava com o pai e a madrasta, que foram presos suspeitos de cometerem o crime. As denúncias foram feitas pelas tias da criança. Pelo menos sete denúncias foram feitas junto ao Conselho Tutelar sobre as agressões feitas pelo pai e a madrasta. O menino estava com o casal há cerca de um ano. Gustavo foi entregue ao pai quando tinha um ano de idade. A mãe alegou problemas psiquiátricos.
O pai, que tem histórico criminal por tráfico e roubo.
Ausência na escola
A Secretaria Municipal de Educação informou que Gustavo não frequentava a escola há pelo menos dois meses e havia enviado um e-mail ao Conselho Tutelar notificando as faltas.
A partir da sétima falta, a escola entra em contato com o Conselho. Em nota enviada no começo da semana, o Conselho Tutelar afirmou que estava acompanhando o caso, inclusive com reuniões com os responsáveis pela criança.
O Requerimento protocolado na Câmara de Vinhedo
O requerimento foi protocolado na última quinta-feira (09/05) com o objetivo de investigar se houve eventuais falhas nos serviços prestados ou descumprimento das obrigações legais pelo conselho tutelar.
O requerimento define que a comissão será formada por três membros e que o prazo máximo dos trabalhos é de 180 dias. O presidente vai solicitar aos líderes de cada partido a indicação daqueles que irão compor a CPI, com representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo.
Como a CPI funciona:
Na primeira reunião ocorrem instalação dos trabalhos, eleição do presidente e designação do relator. Em seguida, adotado um roteiro de trabalho, inicia-se a instrução. Concluídas as investigações, é elaborado parecer contendo um resumo de todo o processado. Votado e aprovado o parecer na CPI, é redigido um projeto de resolução e entrega dos autos às autoridades para as providências cabíveis.
O requerimento de instauração da CPI não precisa passar por votação no plenário, bastando apenas ser lido pelo presidente na próxima sessão.
