O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário cresceu de forma expressiva em cidades do interior e litoral paulista entre 2024 e 2025, especialmente em Bragança Paulista e Guarujá, que registraram aumentos respectivos de 48% e 88,8%.
As informações, obtidas pelo VTVNews por meio de levantamento regional junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apontam ainda reduções ou crescimentos mais tímidos em outras cidades.
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Em números absolutos, Campinas concentra a maior parcela das medidas concedidas tanto em 2024 quanto em 2025. Em geral, houve um crescimento de 9,79% no número de medidas protetivas concedidas.
- Em Americana, os números caíram de 597 em 2024 para 368 em 2025 — uma retração de 38%.
- Já em Campinas, houve leve crescimento de 6%, passando de 2.242 para 2.377 medidas deferidas.
- Em Atibaia, na Região Bragantina, o aumento foi de 8,2%; e na Baixada, em Santos, de 12%.
O salto nos dados, no entanto, não deve ser interpretado de forma isolada como indicativo direto de agravamento da violência doméstica. Especialistas alertam que o cenário revela também a ampliação da rede de acolhimento e o avanço na percepção social da violência de gênero como violação de direitos.
Acesso ampliado, violência persistente
Dados da Pesquisa Nacional de 2023 indicam que 7 em cada 10 mulheres que sofreram violência no último ano de 2024 não solicitaram medidas protetivas. Entre as que buscaram ajuda, 529.690 mulheres recorreram ao dispositivo de urgência. O principal entrave ainda é a falta de informação: 68% das entrevistadas afirmaram conhecer pouco sobre o mecanismo.
O índice de subnotificação por região também preocupa: 63% das mulheres da região Sudeste, por exemplo, disseram não ter denunciado as agressões sofridas. No país, cerca de 25,4 milhões de mulheres declararam já ter sido vítimas de violência doméstica e familiar em algum momento. Segundo a antropóloga Beatriz Accioly, líder de Políticas Públicas Pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, os dados devem ser lidos com cautela.
“Um aumento expressivo na concessão de medidas protetivas no interior não significa automaticamente que a violência aumentou nessas cidades”, afirma.
Para ela, a violência contra as mulheres sempre esteve presente, mas agora passa a ser reconhecida e denunciada com mais frequência.
“É um sinal de que as mulheres estão conseguindo acessar direitos que antes nem sempre estavam acessíveis”, disse.
A especialista aponta a expansão desigual, mas crescente, da rede de proteção como um dos motores desse movimento, especialmente em cidades médias: “Quando a rede começa a funcionar melhor, os números tendem a subir. E isso não é um fracasso da política pública.”
Segundo ela, o Brasil vive um momento duplo: há tanto um aumento da violência quanto um crescimento da capacidade das mulheres de reconhecer e reagir aos abusos.
Mesmo assim, Beatriz pondera que os dados oficiais ainda estão longe de refletir a realidade completa. “A maior parte dos casos não chega ao conhecimento das políticas públicas. Muitas das mulheres que morrem vítimas de feminicídio não tinham boletim de ocorrência ou medida protetiva.”
Conscientização e efeitos jurídicos
O advogado criminalista Rafael Valentini, pós-graduado em Direito Penal pelo Mackenzie, vai na mesma linha que Beatriz, e também vê no aumento das medidas protetivas um reflexo direto da maior difusão de informações sobre os direitos das mulheres.
“Muitas vezes, as mulheres nem sabiam o que fazer ou para onde ir. Hoje, conceitos como violência de gênero e violência patrimonial estão mais claros. Isso encoraja o pedido de proteção”, diz.
Para ele, o maior acesso às delegacias especializadas, ao Ministério Público e aos canais digitais de denúncia fez com que a busca por apoio jurídico aumentasse — inclusive com mais confiança no sistema: “A sensação de que haverá acolhimento evita que a vítima seja revitimizada ao procurar ajuda.”
Valentini também explica que as medidas protetivas funcionam como restrições judiciais impostas ao agressor, podendo envolver proibição de contato, distanciamento, pagamento de pensão e até afastamento do lar, dependendo da situação de risco identificada pelo juiz. O descumprimento dessas medidas pode acarretar prisão preventiva, além de configurar um novo crime.
Análise da Justiça e possíveis revogações
O também criminalista Gabriel Huberman Tyles, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, destaca que o deferimento das medidas protetivas não exige produção robusta de provas, bastando uma verossimilhança inicial das alegações.
“Isso é importante para garantir a proteção imediata da vítima. Depois, é claro, o acusado pode contestar a medida e buscar sua revogação, se for o caso”, explica. Tyles ressalta que, embora a prisão por descumprimento seja possível, ela não é automática.
“O juiz pode optar por outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo”, afirma. Para ele, o atual cenário exige equilíbrio entre proteção eficaz e garantia dos direitos de todas as partes envolvidas.
Como denunciar casos de violência contra a mulher
Em situações de violência doméstica, física, sexual, psicológica ou moral, é fundamental buscar ajuda o quanto antes. Existem diferentes canais de atendimento que funcionam de forma gratuita e sigilosa, oferecendo apoio e acolhimento às vítimas.
Os principais meios para denunciar são:
- Disque 190 (Polícia Militar)
- Disque 180 (Polícia Militar – Central de Atendimento à Mulher)
- Disque 181 (Disk Denúncia)
- Delegacias de Defesa da Mulher (veja os endereços)
- Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (acesse aqui)
- Atendimento presencial em delegacias de polícia e salas DDM Online (veja lista de endereços aqui)
