Na manhã desta terça-feira, 12 de março, uma ação conjunta envolvendo a FICCO/SP (Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado de São Paulo), a Receita Federal e a Fazenda Municipal de São Paulo deu início à “Operação Latus Actio” com o intuito de reprimir atividades ilícitas relacionadas a crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A operação, que se desenvolve em diversas cidades do estado de São Paulo, visa desmantelar esquemas de transações financeiras suspeitas envolvendo empresas de fachada e indivíduos ligados a atividades criminosas como tráfico de drogas, crimes patrimoniais e organização criminosa.
As autoridades estão cumprindo 15 mandados de busca e apreensão em locais como São Paulo, Guarujá, Itu e Indaiatuba, com a participação de policiais federais e auditores fiscais. Além disso, ordens judiciais foram emitidas para o bloqueio de valores em contas bancárias, atingindo cerca de 1 bilhão de reais, e o sequestro de bens que ultrapassam os 60 milhões de reais, incluindo imóveis e veículos.
A investigação, que teve início no primeiro semestre de 2022, apurou movimentações financeiras suspeitas envolvendo pessoas e empresas, utilizadas para movimentar recursos ilícitos e não declarados ao Fisco. As transações envolveram terceiros sem capacidade financeira e empresas fictícias, algumas delas associadas a indivíduos com extensa ficha criminal. A fase atual das investigações reuniram evidências de ocultação de valores no Sistema Financeiro Nacional, levando à decisão judicial de sequestro e bloqueio de bens e valores.
Uma das pessoas investigadas foi autuada pela Receita Federal em mais de 43 milhões de reais em 2023. Com base nas provas coletadas, novas ações fiscais serão instauradas contra pessoas jurídicas, incluindo beneficiárias de programas de auxílio emergencial. A Fazenda Municipal de São Paulo também irá instaurar operações fiscais contra empresas suspeitas de sonegação fiscal.
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A operação visa fortalecer o conjunto probatório dos crimes identificados, reforçando o combate aos delitos de ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros crimes conexos. A atuação conjunta das autoridades é crucial para garantir a transparência e legalidade dessas transações, bem como para responsabilizar os envolvidos e prevenir futuras atividades ilícitas.
