A Polícia Civil localizou na manhã desta sexta-feira (14) um comércio ilegal de peças automotivas usadas, situado na Avenida Manoel de Abreu, na Cidade Náutica, em São Vicente. O proprietário do estabalecimento de 66 anos foi preso em flagrante.
A vistoria foi motivada pelo aumento no índice de roubos e furtos de veículos na região. Durante a inspeção, os policiais encontraram diversas peças automotivas sem o selo de rastreabilidade do DETRAN, além de outras peças que, apesar de possuírem o selo, não estavam registradas no sistema SISDEV (canal de credenciamento de empresas como desmontes, recicladoras, comércio de peças usadas e reparadoras).
De acordo com a Lei Estadual 15.276/14, conhecida como “Lei dos Desmanches”, todas as peças desmontadas de veículos devem conter identificação para permitir a rastreabilidade em todas as etapas do processo de desmontagem. A falta de conformidade com essa lei configura crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º, II, da Lei 8.137/90.
As peças apreendidas foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística (IC) para análise, enquanto outras permaneceram sob custódia de uma testemunha. Ao todo foram apreendidas 948 peças automotivas. A polícia continua investigando o caso para identificar possíveis conexões com outras atividades criminosas na região.
