Há 8 anos as mulheres bragantinas vêm recebendo suporte no combate à violência doméstica por meio do Projeto Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal. Já foram realizados, até julho de 2024, 12.351 atendimentos.
O programa é uma parceria da Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.
A mulher que sofre agressões deve registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas, que são encaminhadas à Guardiã pela Promotoria. As mulheres beneficiadas pelas medidas são acompanhadas de perto por uma equipe que fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais.
Desde 2017, a Guardiã Maria da Penha foi totalmente equipada, e sua sala administrativa recebeu novos móveis e acesso à internet de qualidade. Além disso, cursos anuais de requalificação foram realizados para toda a equipe, em parceria com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
A Prefeitura também lançou o aplicativo 153 Cidadão, que inclui a função “SOS Mulher”. Este recurso permite que mulheres sob proteção acionem um botão de emergência “Maria da Penha” por 5 segundos, enviando um alerta imediato à central de atendimento da Guarda Civil Municipal, que prioriza a ocorrência.
Desde a implantação até julho de 2024, foram 12.351 atendimentos realizados, sendo:
– 7.672 visitas realizadas;
– 3.293 vítimas atendidas;
– 1.207 inclusões realizadas;
– 179 flagrantes.
