O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão provisória que suspendeu a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte durante sessão realizada nesta quarta-feira (30).
Como já noticiado, a liminar foi concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou a demissão de Da Cunha, em 3 de setembro. A decisão judicial é provisória e impediu, pelo menos por enquanto, que o governo executasse a penalidade.
Horas antes da decisão judicial, Tarcísio havia publicado no Diário Oficial do Estado a demissão de Da Cunha, considerando procedentes as acusações analisadas em um processo administrativo disciplinar e aplicando a pena de demissão “a bem do serviço público”, com fundamento na legislação estadual (veja abaixo).
O despacho foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em manifestação da Assessoria Jurídica do Governo. Entre as condutas citadas estão a divulgação intencional de informações sigilosas e a prática de ato considerado improbidade. O processo disciplinar relacionado ao caso tramita desde 2020.
Entenda a tentativa de demissão
A reportagem apurou que a medida está relacionada a um episódio ocorrido em 2020, quando Da Cunha foi acusado de reencenar um resgate de sequestro para gravar um vídeo. Na época, ele admitiu ter reproduzido a ocorrência, mas negou ter cometido irregularidades. O caso chegou à Justiça e foi arquivado em 2024.
Da Cunha ganhou notoriedade nas redes sociais por publicar vídeos relacionados a operações policiais. Em 2021, foi afastado das atividades nas ruas e teve a arma e o distintivo recolhidos. Depois, pediu licença não remunerada da Polícia Civil e entrou para a política. Foi eleito deputado federal e concorre à reeleição.
O parlamentar também responde a um processo criminal após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por violência doméstica contra a ex-companheira. A denúncia envolve acusações de lesão corporal, ameaça e dano qualificado. Da Cunha, entretanto, nega as acusações.
