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Vice-Prefeito de Sumaré é condenado por improbidade administrativa

Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique do Paraíso, vice-prefeito de Sumaré, é sentenciado por destruir equipamento de fiscalização na Avenida Fuad Assef Maluf.

No mês de fevereiro de 2019, Henrique Stein Sciascio conhecido Henrique do Paraíso, gravou um vídeo destruindo um radar móvel na região do Jardim Picerno, em ação alegadamente coordenada pelo prefeito Luiz Dalben.

A reversão da decisão de primeira instância surpreendeu, indo de encontro ao entendimento dominante no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

A condenação baseia-se no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, mas não impede que o vice-prefeito mantenha seus direitos políticos garantidos pela Constituição Federal.

Henrique do Paraíso, em um ato simbólico de resistência, declarou “Na minha cidade, não!” ao destruir o radar e exigiu a remoção de outros equipamentos móveis, desafiando as autoridades locais.

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