Um vídeo divulgado pela Polícia Militar (PM) mostra o momento em que o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, de 76 anos, é preso em um condomínio de luxo no Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a corporação, ele era considerado foragido e era procurado pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.
A condenação é decorrente da gestão de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007, período entre o segundo e o terceiro mandato de Moura à frente do município. Conforme apurado pelo VTV News, a pena é de 2 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto, e o processo já transitou em julgado — não cabe mais recurso.
Conforme noticiado anteriormente, a prisão ocorreu na última quinta-feira (18), em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça Federal. As imagens mostram que o ex-prefeito foi localizado por agentes do 21º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), enquanto pedalava pelas ruas internas do condomínio (assista abaixo).
A defesa de Edson Moura ainda não foi localizada pelo VTV News, mas o espaço segue aberto.
Condenação
Segundo a ação civil pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas do município ao identificar um grave desequilíbrio fiscal e a ocultação de despesas. Inicialmente, o orçamento apontava déficit de R$ 94,3 milhões, mas chegou a R$ 167 milhões, e a dívida de curto prazo saltou de R$ 29 milhões para R$ 174 milhões. Além disso, a prefeitura não possuía recursos suficientes para honrar compromissos imediatos e deixou de aplicar integralmente verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Mendes entendeu que o então prefeito desrespeitou regras de controle de gastos e os princípios da transparência na administração pública, e afirmou que, mesmo após receber alertas, Moura não adotou medidas para conter as despesas – o que, segundo ele, evidenciou uma conduta dolosa.
“O requerido agiu com negligência quanto a conservar o patrimônio público e gerir com correção o orçamento, causando prejuízo ao erário que restou evidente”,
destacou Carlos Eduardo Mendes.
O juiz também concluiu que houve despesas realizadas sem autorização legal e alterações orçamentárias em desacordo com a Constituição Federal.
Dias antes da prisão, a defesa tentou substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas ou converter a condenação em prisão domiciliar. Entre os argumentos apresentados estavam a idade avançada do ex-prefeito, problemas de saúde e o fato de ser responsável pelo sustento de um filho menor. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça, que determinou o cumprimento da pena no regime estabelecido.
Quem é o ex-prefeito?
Mesmo com pendências judiciais, Moura voltou ao cenário eleitoral em 2024 como candidato do Avante. A chapa tinha como vice Nani Moura e recebeu 20.053 votos, o equivalente a 30,88% dos votos válidos, terminando em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Paulínia.
A candidatura, porém, foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Em sua ficha divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moura declarou ser empresário, casado, possuir ensino médio completo e ter patrimônio superior a R$ 14,7 milhões. Ele havia completado 74 anos durante a campanha.
