A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que permite a concessão das travessias hídricas para empresas privadas. O texto, que teve 62 votos a favor e 16 contra, agora precisa da aprovação final do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da ideia.
O edital de concessão está previsto para ser publicado ainda neste semestre. O leilão e a assinatura do contrato devem acontecer em 2025. A empresa que vencer o processo terá a missão de investir R$ 1,05 bilhão ao longo de 20 anos, trazendo modernização ao sistema de travessias hídricas.
A concessão será feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), onde o estado cobrirá 80% da remuneração da concessionária, enquanto os outros 20% virão das tarifas cobradas. A empresa terá como responsabilidade renovar a frota, aprimorar a infraestrutura e melhorar a qualidade do serviço.
Uma das boas notícias é que os custos para os usuários não sofrerão alterações: a tarifa atual, bem como as gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e estudantes, será mantida.
O projeto inclui a concessão de 14 linhas que, juntas, transportam 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. Além de operar as travessias, a concessionária assumirá a manutenção das embarcações, equipamentos e toda a logística em cinco regiões do estado. Confira as linhas:
- Cananéia-Ariri
- Região Metropolitana de São Paulo
- Santos-Guarujá
- Santos-Vicente de Carvalho
- São Sebastião-Ilhabela
- Travessias na Represa de Paraibuna
