A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto que institui a Condecine, uma nova contribuição voltada à indústria audiovisual nacional, com foco na taxação de plataformas de streaming, televisão por aplicativo e serviços de compartilhamento de vídeo. A proposta segue para análise dos destaques — sugestões de alteração no texto — que serão votados nesta quarta-feira (5).
A contribuição deverá incidir sobre a receita bruta anual das empresas, com alíquotas progressivas entre 0,1% e 4%, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas publicitárias. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), argumenta que a medida busca “equilibrar o mercado” entre produtoras nacionais e grandes plataformas estrangeiras.
Quem será tributado
A cobrança alcançará os seguintes serviços:
- Vídeo sob demanda (VoD) – como Netflix e Prime Video
- Televisão por aplicativo – como Claro TV+ e Vivo Play
- Compartilhamento de conteúdo audiovisual – como YouTube
Ficarão isentos da nova regra os serviços religiosos, educacionais, jornalísticos, esportivos, sem fins lucrativos, além de jogos eletrônicos e conteúdos de TV por assinatura já transmitidos.
Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, inseridas no regime do Simples Nacional, também não pagarão a contribuição. As remessas de lucros ao exterior não entrarão no cálculo do tributo (leia o texto na íntegra).
Descontos por investimento em conteúdo nacional
As plataformas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição caso invistam em produções brasileiras. Esse percentual sobe para 75% se mais da metade do catálogo for composto por conteúdo nacional.
Segundo o relator, o objetivo é estimular a produção local e assegurar “a soberania cultural” frente ao domínio de conglomerados internacionais.
Críticas à medida
Parlamentares da oposição afirmaram que a nova cobrança poderá elevar o custo das assinaturas. “As operadoras vão repassar o imposto ao usuário”, alertou Gilson Marques (Novo-SC). “Quem paga é o consumidor comum.”
Para Marcel van Hattem (Novo-RS), a medida favorece antigos grupos de mídia e sufoca a concorrência. “Esse projeto asfixia o mercado de streaming“, afirmou. Já Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou a proposta à chamada “taxa das blusinhas”, alegando que o Congresso tem votado “aumentos sucessivos de impostos que, no fim, recaem sobre a população”.
