A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
A medida, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em março e aprovada por comissão especial em julho, cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Além da isenção integral para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta prevê descontos para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
Compensação ainda indefinida
Segundo estimativas oficiais, a isenção para a faixa de até R$ 5 mil deve gerar impacto de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a compensação poderá vir da taxação dos “super-ricos”, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos de quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O parlamentar reconheceu que a forma de custear a medida segue em debate no plenário e que, às vésperas da votação, o texto ainda não está fechado.
Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor.
