Representantes de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para implementar o voto distrital misto na escolha de integrantes das casas legislativas, com exceção do Senado.
A mudança prevê a substituição do atual sistema proporcional por um modelo que combina o voto distrital e a lista partidária fechada.
Atualmente, esses parlamentares são escolhidos pelo sistema proporcional, enquanto o Senado utiliza o sistema majoritário, adotado também nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos.
Proposta de Emenda à Constituição
Liderados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB pretendem aprovar a mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2026.
Motta também afirmou que pretende envolver outras siglas nas discussões, como a federação formada por PT, PCdoB, Rede, PL e Novo.
Como funciona o sistema proporcional?
Atualmente, os eleitores podem votar em um candidato ou diretamente na legenda partidária nas eleições para deputado federal, estadual, distrital e vereador.
As cadeiras são distribuídas de acordo com o total de votos recebidos por cada partido ou federação, por meio do chamado quociente eleitoral. O cálculo é feito pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis.
Por exemplo, em uma eleição para uma Assembleia Legislativa com 100 cadeiras e 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral seria de 10 mil votos.
Se um partido receber 50 mil votos, terá direito a cinco vagas. Nesse caso, serão eleitos os cinco candidatos mais votados da legenda, desde que cumpram os critérios mínimos de votação.
Entenda na prática
Considere dois candidatos fictícios, João e José, de partidos diferentes.
João recebeu 5 mil votos pelo partido X, que conquistou cinco cadeiras ao somar 50 mil votos. Como foi o quinto candidato mais votado da legenda, conseguiu uma vaga.
Já José recebeu 6 mil votos pelo partido Y, que obteve 20 mil votos e conquistou apenas duas cadeiras. Como ficou em terceiro lugar na sigla, não foi eleito.
Assim, mesmo com votação individual superior à de João, José ficou de fora da Assembleia porque seu partido conquistou menos vagas.
Como funciona o voto distrital misto?
A proposta prevê a divisão das vagas de cada Câmara ou Assembleia Legislativa em dois modelos: voto distrital e lista partidária fechada.
Em uma Assembleia com 100 cadeiras, por exemplo, 50 parlamentares seriam escolhidos pelo voto distrital e os outros 50 por meio das listas partidárias.
Como funciona o voto distrital?
Nesse modelo, cada estado ou município seria dividido em áreas eleitorais menores, chamadas distritos. Em cada região, apenas o candidato mais votado conquistaria a vaga.
No exemplo de uma Assembleia com 50 vagas distritais, seriam criados 50 distritos, cada um responsável por eleger um representante.
Diferentemente do sistema proporcional, os votos recebidos pelos candidatos derrotados não seriam aproveitados pela legenda para conquistar outras cadeiras.
Uma das principais críticas ao modelo é a possibilidade de reduzir a representação de grupos minoritários. Isso porque os votos ficam restritos à disputa dentro de cada distrito.
Por exemplo, um eleitor que vive em uma região majoritariamente conservadora pode ter dificuldades para contribuir com a eleição de um candidato progressista, e vice-versa.
Quais são as vantagens apontadas pelo Centrão?
Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital está a possibilidade de reduzir os custos das campanhas eleitorais, já que os candidatos atuariam em áreas menores, sem precisar percorrer todo o estado ou município.
Os defensores também afirmam que o modelo pode aproximar os parlamentares da população local, facilitando o contato com os eleitores e a identificação das demandas de cada região.
*Com informações da Agência Brasil
