Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) protocolaram nesta terça-feira (5), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é liderada por Hélio Lopes (PL-RJ) e conta com o apoio de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O grupo acusa Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa e censura, além de violação às garantias constitucionais de liberdade de expressão e à imunidade parlamentar. No pedido, os parlamentares sustentam que foram alvos de perseguição política e classificam como “arbitrária e ilegal” a decisão do ministro que determinou a retirada de uma manifestação silenciosa organizada em julho por Hélio Lopes na Praça dos Três Poderes.
Decisão contestada pelos deputados
A manifestação em questão consistia em um acampamento simbólico e uma “greve de silêncio”, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a interrupção do ato, e Moraes atendeu ao pedido, determinando a remoção imediata da estrutura, a proibição de novos protestos no local e autorizando a prisão em flagrante dos envolvidos, em caso de resistência.
Na decisão, o ministro citou o histórico de omissão das autoridades nos atos de 2023 e a associação do protesto com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes. Moraes afirmou, na ocasião, que “não se negocia o Estado Democrático de Direito”.
Os deputados alegam, no entanto, que a manifestação foi pacífica, simbólica e sem incitação à violência. Para eles, a reação do ministro configura violação direta às garantias fundamentais previstas na Constituição.
Referência à Lei Magnitsky
No pedido, os parlamentares também fazem menção à inclusão de Moraes em ações relacionadas à Lei Global Magnitsky, nos Estados Unidos, usada para sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. A citação, segundo os deputados, reforçaria a “perda de legitimidade moral e jurídica” do ministro.
O novo pedido se soma a outros 30 já protocolados contra Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se pronunciou sobre a nova solicitação de impeachment contra Moraes.
