A nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados provocou reação imediata da presidência da Casa. Ausente das atividades parlamentares desde o fim de sua licença oficial, em 20 de julho, o deputado federal segue nos Estados Unidos e não registra presença ou voto desde então. A indicação foi classificada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como um “caso atípico”.
A escolha foi formalizada pelo Partido Liberal na noite de terça-feira (16), em meio à votação da chamada PEC da blindagem. Embora a definição de lideranças seja prerrogativa das bancadas, Motta afirmou que aguardará o envio oficial da indicação para analisar se um parlamentar ausente pode exercer a função de liderança.
“Esta presidência não pode tomar nenhuma providência na base da especulação. Aguardaremos a presidência ser oficiada sobre a decisão da liderança da minoria. É claro que se trata de um caso atípico”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a questão será tratada com os partidos de oposição e avaliada em “momento oportuno”.
Ausências e manobra regimental
A indicação de Eduardo é vista como tentativa da oposição de evitar sua cassação por faltas não justificadas, já que, conforme a Constituição, um parlamentar que se ausente por mais de um terço das sessões pode perder o mandato. O PL se apoia em um parecer de 2015, expedido na gestão de Eduardo Cunha, que permitiria a manutenção de prerrogativas mesmo em casos de ausência prolongada.
Para garantir representação no plenário, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), designou a deputada Caroline de Toni (PL-SC) como primeira vice-líder da minoria. Ela atuaria em nome de Eduardo até que ele retorne ao país.
Agenda internacional e investigações
Eduardo Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos em março, com a justificativa de buscar apoio político junto ao ex-presidente Donald Trump. À época, declarou que o objetivo era pressionar o governo e o Judiciário brasileiros por uma anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Em agosto, Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de obstruir o julgamento das investigações sobre a trama golpista. Segundo os autos, ele e o pai articularam apoio internacional para deslegitimar instituições brasileiras, pressionando parlamentares norte-americanos por meio de projetos que sugeriam sanções ao Brasil.
Em uma dessas iniciativas, o deputado mencionou a criação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — medida que veio a ser anunciada dias depois por Donald Trump. Ao justificar a taxação, o ex-presidente norte-americano acusou o governo brasileiro de perseguir Jair Bolsonaro e classificou a situação como “caça às bruxas”.
O caso segue em análise pela presidência da Câmara. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a validade da nomeação.
