O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares individuais que somam R$ 694 milhões e foram repassadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo. As emendas, conhecidas como “Emendas Pix”, foram alvo de decisão do STF em 2022 que passou a exigir maior rastreabilidade e transparência na liberação dos recursos.
Por ordem do ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar às superintendências da PF, em cada estado, a lista das emendas que serão objeto de inquérito policial.
Regras mais rígidas a partir de 2026
Ainda na mesma decisão, Dino reforçou que, a partir de 2026, os repasses de emendas parlamentares deverão ocorrer exclusivamente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema voltado a assegurar rastreabilidade das transferências. Além disso, bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ficam proibidos de utilizar contas de passagem: cada emenda deve ter conta específica.
Em outra frente, o ministro determinou que o Ministério da Saúde se abstenha de executar emendas de relator (RP9) que não se enquadrem em critérios objetivos, como correções de erros ou omissões. Em abril, Dino já havia determinado o bloqueio de 1,2 mil repasses à Saúde após constatar a ausência de contas específicas para o recebimento.
Associação sob investigação
Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com foco nos convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução de recursos públicos.
Emendas são alvos de investigação da PF e CGU
A CGU e a Polícia Federal deflagraram em julho a Operação Korban, voltada à apuração de desvios em emendas parlamentares destinadas a eventos de esportes digitais. As investigações indicam que aproximadamente R$ 15 milhões foram executados de maneira irregular por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, em benefício de uma associação sediada no Distrito Federal.
No total, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal, Acre, Goiás e Paraná. As medidas, autorizadas pelo STF, incluem bloqueio de contas bancárias, apreensão de imóveis e veículos e suspensão de novos repasses à entidade investigada, além da proibição de transferências a empresas subcontratadas. Segundo a CGU, os recursos desviados seriam utilizados na realização dos Jogos Estudantis de Esportes Digitais (Jedis) nos anos de 2023 e 2024. O programa tinha como objetivo promover a formação técnica e digital de estudantes da rede pública de ensino, com atividades pedagógicas e cursos na área de e-sports.
