O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela nulidade da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, apontando que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso desde a origem.
Para Fux, o processo deveria ter tramitado na Justiça Federal, o que torna inválidos todos os atos posteriores, inclusive o recebimento da denúncia pela Corte. A manifestação difere da postura adotada pelo ministro em ações anteriores contra extremistas envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Ao justificar a nulidade, Fux alegou que houve prejuízo às garantias processuais das defesas, com violação ao contraditório e ao amplo direito de defesa. “Confesso que tive dificuldade de elaborar um voto imenso”, declarou, referindo-se à quantidade de provas reunidas no processo. Ainda assim, foi enfático ao afirmar que o cerne da questão está na origem processual da ação (leia no detalhe).
Decisão sobre a delação de Mauro Cid
Durante o voto, o ministro afastou a possibilidade de anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo Fux, não houve indícios de coação, já que o colaborador prestou depoimentos acompanhado de seus advogados e apenas alterou versões à medida que novos elementos foram apresentados pela Polícia Federal. “Me parece desproporcional a anulação”, disse o magistrado.
Voto discreto, mas com ressalvas
Apesar de divergir de entendimentos apresentados anteriormente pelo relator Alexandre de Moraes e pelo ministro Flávio Dino, Fux evitou mencionar os colegas diretamente. “Estou evitando citar nomes de colegas, acho desconfortável e deselegante”, afirmou durante a sessão, pedindo ainda que não fosse interrompido por apartes. Por essa razão, os microfones dos demais ministros da Primeira Turma foram mantidos desligados.
Julgamento segue com sessões extras
A Corte retomou nesta quarta-feira o julgamento do caso, que entrou no quarto dia de análise. A expectativa é que apenas Fux se manifeste nesta etapa. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos ainda nesta semana. O presidente da Turma atendeu ao pedido de Moraes por sessões extras: os trabalhos serão retomados na quinta-feira (11), com sessões pela manhã e à tarde. O resultado final deve ser proclamado na sexta-feira (12).
Bolsonaro e os demais réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados, cuja pena somada pode ultrapassar 40 anos. A dosimetria será discutida após a definição do julgamento.
