A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal, onde o governo espera uma tramitação sem resistências.
Em entrevista a jornalistas em Brasília nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e declarou não prever entraves na Casa presidida por David Alcolumbre (União Brasil-AP). “Não acredito que vá haver problemas, inclusive porque este projeto não busca só justiça tributária, ele busca justiça tributária com ancoragem fiscal”, afirmou.
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Segundo Haddad, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida – 10 milhões deixarão de pagar imposto e 5 milhões passarão a pagar menos. O ministro acrescentou que seguirá dialogando com o Senado para garantir a aprovação.
Novas regras
O texto aprovado prevê ainda a criação de um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda e novas normas para a tributação de dividendos. O benefício será escalonado até R$ 7.350, com descontos proporcionais nessa faixa; acima desse valor, permanecem as regras atuais.
Rendimentos como lucros, dividendos, aplicações isentas, aposentadorias por doença grave e heranças não entrarão no cálculo de alta renda. Segundo estimativas do governo, a medida poderá retirar da base de pagadores cerca de 10 milhões de contribuintes, elevando para 65% o total de isentos no país.
