O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta sexta-feira (8) o chamado PL da Dosimetria. A nova lei flexibiliza o cálculo de penas para os condenados pelos ataques de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A promulgação ocorreu após o presidente Lula deixar o prazo constitucional de 48 horas expirar sem assinar o texto. Lula, que havia vetado o projeto integralmente em abril (veto posteriormente derrubado pelo Congresso), evitou associar sua imagem à medida.
Como o presidente não assinou o documento antes de viajar aos Estados Unidos para se reunir com Donald Trump, a tarefa recaiu sobre Alcolumbre, conforme prevê a Constituição.
O que muda com a nova lei?
O texto traz benefícios significativos que impactam diretamente o tempo de prisão dos envolvidos:
- Fim da soma de penas: Impede o acúmulo de punições por diferentes crimes no mesmo contexto.
- Redução drástica: Permite o corte de até dois terços da pena para crimes cometidos em “contexto de multidão”.
- Progressão rápida: Facilita a ida para o regime semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena (o mínimo legal).
Impacto na pena de Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, é um dos principais beneficiados. Especialistas apontam cenários distintos para sua situação:
- Redução da pena total: Segundo o advogado Guilherme Favetti, o recálculo pode reduzir a condenação de Bolsonaro para 17 anos e 7 meses.
- Saída do regime fechado: O advogado Celso Villardi estima que o tempo de permanência no regime fechado cairia de 7 anos para 3 anos e 8 meses.
*Com informações do SBT News
