O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou, em declarações públicas, uma tentativa de extorsão ao condicionar o fim da taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil à sua anistia no processo penal que responde na Corte. A acusação consta na decisão que impôs medidas cautelares e busca e apreensão contra o ex-mandatário.
Segundo Moraes, Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuam de forma coordenada com o objetivo de desestabilizar a economia brasileira e interferir no andamento de processos judiciais, utilizando sanções estrangeiras como instrumento de pressão contra o STF.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, escreveu o ministro.
Condutas configuram coação e atentado à soberania, diz STF
Para o relator da ação penal 2.668, as ações de pai e filho se enquadram como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. Moraes apontou que os atos são executórios e configuram “flagrantes confissões” dos crimes praticados. Ele também destacou a “ousadia criminosa” da dupla, que tem usado as redes sociais e declarações públicas como meios de pressão contra o Poder Judiciário.
A ofensiva de Bolsonaro e Eduardo teria se intensificado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais do caso no último dia 14, pedindo a condenação do ex-presidente e de integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na decisão, Moraes afirma que não há dúvidas quanto à autoria e materialidade dos delitos. “[Bolsonaro] pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro — a EDUARDO NANTES BOLSONARO, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”, registrou o magistrado.
STF reforça defesa da soberania e da independência do Judiciário
O ministro reiterou que a soberania nacional não é passível de barganha ou sujeição a interesses externos. “Não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, escreveu. Segundo ele, o STF permanecerá inflexível na defesa da Constituição e dos princípios do Estado Democrático de Direito.
A decisão será analisada pela Primeira Turma do Supremo em plenário virtual, a partir das 12h desta sexta-feira (18). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino terão até as 23h59 da segunda-feira (21) para votarem pela manutenção ou não das medidas cautelares contra Bolsonaro.
Medidas cautelares impostas
Diante do quadro, Moraes impôs a Jair Bolsonaro as seguintes restrições:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana e feriados;
- proibição de aproximação de embaixadas ou consulados estrangeiros (mínimo de 200 metros);
- proibição de contato com autoridades internacionais e outros réus ou investigados;
- veto ao uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- busca e apreensão em residências e locais de trabalho, com análise de mídias e valores em espécie;
- monitoramento de nuvens e dispositivos eletrônicos;
- expedição imediata dos mandados à Polícia Federal, com cautela quanto à exposição indevida.
