O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento reiterado de medidas cautelares e o risco de evasão do país. A decisão foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar condutas ilícitas e um “comprovado risco de fuga” por parte do ex-mandatário.
No despacho, Moraes menciona a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. O documento teria sido redigido poucos dias após operação da PF que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Para o ministro, trata-se de “elemento de prova” que indica a intenção do ex-presidente de deixar o território nacional para evitar a persecução penal.
“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes.
Indiciamento por coação
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por tentativa de coação no curso do processo penal que responde no STF, relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relatório, o ex-presidente teria articulado ações para constranger autoridades da Corte e obter respaldo externo. Entre os indícios reunidos, estão mensagens trocadas com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas quais ambos discutem estratégias para obter apoio político internacional contra decisões do Supremo.
A PF ainda aponta que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e mantido atividade em redes sociais, em afronta direta às medidas cautelares impostas pela Corte.
PGR será acionada
Conforme decisão de Moraes, após o prazo de manifestação da defesa, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para se manifestar.
As investigações integram a ação penal que apura a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse processo, ao lado de outros acusados, por organização criminosa, dano qualificado e tentativa de golpe.
