O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro (PL-SC) e Jair Renan (PL-SC) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A liberação ocorre após o fim da suspensão de 30 dias imposta à rotina de encontros no dia 17 de julho.
Apesar da autorização, a decisão mantém proibidos encontros com finalidade político-eleitoral ou destinados à divulgação de manifestos públicos, inclusive por intermédio de terceiros. Quaisquer outras visitas além das liberadas continuam dependendo de autorização prévia da Justiça.
Em seu despacho, o ministro alertou que a observância das regras é condição para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. O descumprimento das medidas cautelares poderá resultar no cancelamento do benefício e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Visita de Flávio continua suspensa
Entretanto, seu filho, Flávio Bolsonaro, continua proibido de realizar visitas por 90 dias. A suspensão ocorreu após o senador publicar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai em seu favor, no dia 11 de julho.
Na ocasião, Moraes deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre a publicação do documento, uma vez que o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Para o ministro, o senador utilizou a visita para obter e divulgar o material escrito pelo pai e, ao declarar que Bolsonaro queria transmitir um recado à nação, sugeriu que ele poderia estar ciente da publicação.
