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Lula assina hoje (19) decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; veja o que muda

Medida regulamenta a transição para dois dias de folga semanal sem corte salarial; primeiras mudanças começam em 16 de dezembro de 2026
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de reunião com ministros no Palácio do Planalto e aparece em retrato oficial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A cerimônia ocorre pela manhã no Palácio do Planalto e reúne centrais sindicais. O texto detalha a Emenda Constitucional 141, que o Congresso aprovou em outubro de 2026. A medida garante a jornada 5×2 sem redução salarial a partir de 16 de dezembro.

Como funciona a transição para o fim da escala 6×1

A regulamentação cria um cronograma gradual para empresas e trabalhadores adaptarem contratos sem perdas financeiras. O novo modelo substitui o formato tradicional de seis dias de trabalho por um de folga.

Confira as principais etapas da nova jornada de trabalho:

  • 16 de dezembro de 2026: Começa a primeira fase. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas. O trabalhador já ganha dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • 16 de dezembro de 2027: Entra em vigor a etapa final. O limite permanente passa para 40 horas semanais, com até 8 horas por dia.
  • Preservação salarial: O decreto cria novos divisores para calcular o salário-hora dos mensalistas. O índice atual de 220 (para 44h) muda para 210 (na fase de 42h) e chega a 200 (nas 40h). Isso mantém o valor das horas extras, do adicional noturno e dos pisos salariais.
  • Exceções à regra: A escala 5×2 não vale para servidores públicos. Profissionais com ensino superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS também ficam fora da mudança.
Relógio despertador amarelo sobre uma mesa de escritório com cadernos, caneta e óculos, ilustrando o tempo e o fim da escala 6x1.

Negociação coletiva e regras para setores específicos

O governo fez cerca de 70 reuniões com setores econômicos antes de fechar o decreto. Na terça-feira (17), Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com ministros para definir os últimos ajustes. Participaram do encontro Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).

Segundo Luiz Marinho, a negociação coletiva guiará a adaptação de áreas com funcionamento contínuo. Isso inclui comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e saúde. O governo também avalia publicar portarias extras para detalhar regras de serviços essenciais, terceirizados públicos, micro e pequenas empresas e MEIs.

Disputa no STF influencia prazos e flexibilização

O decreto sai enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações sobre a mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu o adiamento da regra alegando impacto nas vendas de fim de ano. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculou um custo extra de R$ 11 bilhões para o próximo ano e pediu a exclusão de acordos antigos.

Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino rejeitou o adiamento e manteve o prazo de 16 de dezembro. Porém, ele concedeu uma liminar que flexibiliza a transição:

  • Sem acordo coletivo até 15 de dezembro, empresas podem dividir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos extras não geram hora extra até dezembro de 2027.
  • Empresas e sindicatos ganham 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar convenções coletivas.
  • Acordos podem ajustar os limites semanais e mensais das folgas, mas precisam manter os dois descansos remunerados por semana.

No plenário virtual, quatro ministros apoiaram Dino. Contudo, o ministro Luiz Fux pediu destaque e levou o caso ao plenário presencial, ainda sem data. Na terça-feira (17), Dino abriu prazo para manifestações do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Marinho disse que o governo acompanha o julgamento, mas não explicou como o decreto alinha todos os pontos à decisão judicial.

Após o evento no Planalto, Lula viaja para visitar o cacique Raoni Metuktire, de 94 anos. O líder indígena trata um câncer no aparelho digestório e recebeu alta hospitalar na última terça-feira.


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Autor

  • Beatriz Biaggioni

    Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Comunicativa e curiosa, gosto de ouvir histórias, aprender com as pessoas e transformar isso em comunicação com sentido. Em constante crescimento, com olhar atento e vontade de fazer bem feito.

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