O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o ex-mandatário passar por uma perícia da Polícia Federal (PF), realizada logo após sua transferência para a “Papudinha” — unidade prisional no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), situada no complexo da Papuda.
Para indeferir o pedido, Moraes destacou dois pontos centrais:
- Atendimento médico: O ministro afirmou que as instalações onde o ex-presidente está detido oferecem suporte adequado à saúde.
- Violação de dispositivo: A decisão cita a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, como um obstáculo (óbice) ao benefício da prisão domiciliar.
Anteriormente, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da PF em Brasília antes de ser removido para o complexo penitenciário atual.
O que diz a defesa de Bolsonaro
O pedido de prisão domiciliar teve como base a alegação de que as instalações não estariam aptas a oferecer o tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal, além de apresentar diversas comorbidades decorrentes da facada sofrida em 2018.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as instalações onde o ex-presidente se encontra são adequadas para atender possíveis emergências médicas, caso necessário.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, garantindo ao réu o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
Bolsonaro está preso em local privativo com banheiro e quintal para se exercitar (Foto: Reprodução STF)
Estrutura de saúde e atendimento Papudinha
Ainda em janeiro, após a transferência de presidio, foi autorizado que quatro pessoas levem alimentação especial para o ex-presidente com entregas diárias. Além disso, o STF também estabeleceu que o ex-presidente terá atendimento médico particular 24 horas. Em casos de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais, sem a necessidade de comunicação prévia às autoridades.
O Complexo Penitenciário da Papuda também oferece uma estrutura de saúde própria para atender às demandas internas. A equipe do posto de saúde local é composta por:
- Médicos: 02 clínicos e 01 psiquiatra;
- Enfermagem: 03 enfermeiros e 03 técnicos;
- Odontologia: 02 dentistas;
- Multidisciplinar: 02 psicólogos, 01 assistente social, 01 fisioterapeuta e 01 farmacêutico.
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