Os terrenos de marinha, aquelas áreas públicas próximas às praias que costumam dar acesso à faixa de areia, podem mudar de dono em breve. A PEC das Praias, que já passou pela Câmara dos Deputados, está em discussão no Senado e propõe que esses terrenos possam ser repassados a estados, municípios ou até vendidos diretamente para particulares, como hotéis e resorts.
Hoje, essas áreas pertencem à União e têm regras específicas de uso. Quem ocupa esses terrenos paga uma taxa anual ao governo federal. A proposta, no entanto, abre espaço para a venda definitiva dessas áreas, o que, segundo os defensores, pode regularizar situações que se arrastam há décadas e gerar receita para os cofres públicos.
Por outro lado, críticos da medida alertam para os possíveis impactos. Ambientalistas temem que a venda desses terrenos leve a ocupações desordenadas e ao aumento de construções em áreas sensíveis. Apesar disso, o texto deixa claro que o acesso público às praias não será alterado.
A votação da PEC está marcada para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, ela ainda precisará ser analisada em dois turnos no plenário antes de entrar em vigor.
A discussão vai muito além de questões burocráticas: envolve debates sobre economia, preservação ambiental e o futuro do nosso litoral. Afinal, caso a proposta avance, áreas próximas às praias poderão ser usadas de forma inédita por empreendimentos privados, mudando a relação do Brasil com um dos seus maiores patrimônios naturais.
