A Câmara Municipal de Santos discute, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que pode impedir a presença de pedófilos e outros condenados por crimes sexuais contra menores no serviço público da cidade. A proposta altera as regras de nomeação e contratação no âmbito municipal. A primeira votação está marcada para as 16h.
O Projeto de Lei nº 29/2025 é de autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), e proíbe a contratação, em cargos diretos e indiretos, de pessoas com condenação definitiva, após trânsito em julgado, por estupro de vulnerável, abuso sexual, exploração sexual, pornografia infantil e aliciamento de menores.
De acordo com a proposta, a restrição será mantida durante o cumprimento da pena e seguirá por mais 12 anos após o término. Só depois desse período a contratação poderá ser permitida. O autor ainda afirma que a intenção é reforçar a proteção de crianças e adolescentes em espaços institucionais.
Próximos passos
A votação estava prevista inicialmente para terça-feira (3), mas foi adiada. Se aprovado em primeira discussão, o projeto retorna à pauta para uma segunda votação no plenário. Caso receba novo aval dos vereadores, o texto será encaminhado ao prefeito Rogério Santos (Republicanos), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
