O governo federal deve apresentar, nas próximas semanas, um pacote legislativo voltado ao combate a facções criminosas no país. A proposta será enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e foi batizada nos bastidores de “Plano Real da Segurança”, em alusão ao programa econômico que estabilizou a inflação brasileira nos anos 1990.
A intenção é criar um marco de reestruturação no enfrentamento ao crime organizado. Fontes do Congresso Nacional ouvidos pela redação do VTVNews avaliam como uma possível “movimentação para o que será a pauta eleitoral de 2026”.
Movimentação política por trás da segurança
Se a pauta eleitoral dos anos 90 era economia, e a de 2018 corrupção, as eleições de 2026 poderá ser pautada pela segurança pública. Segundo o anuário da segurança pública, o número de roubos e furtos de celulares chegaram em 917 mil no ano de 2024 no Brasil. O número de feminicídio e mortes de crianças aumentaram, mesmo com a queda de homicídios.
Apesar da variação no número de crimes no último ano, a sensação de insegurança ainda é um fator que levanta pautas políticas pelo Brasil. Por exemplo, o Movimento Brasil Livre (MBL) tem defendido medidas mais duras contra organizações criminosas, sob o discurso do dirigente do movimento, Renan Santos “prendeu, matou”. O movimento também defende a declaração de guerra contra o crime organizado, caracterizando-os como grupos terroristas, e o uso da força para retomada de territórios dominadas pelo tráfico.
Na mesma linha, o governo Tarcísio também tem intensificado o investimento na segurança pública no estado de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o estado paulista teve uma queda histórica no número de homicídios e latrocínios entre janeiro e abril deste ano — o menor patamar desde 2001. Os latrocínios tiveram 15% de queda. Os homicídios dolosos e roubos seguem a mesma tendência.
O Plano Real da Segurança Pública
O Ministério da Justiça do governo Lula vem articulando o “Plano Real” da segurança pública que delineia diretrizes mais duras contra organizações criminosas. Entre as medidas previstas no projeto de lei estão:
- A criação de um banco nacional das organizações criminosas, que irá mapear os grupos e seus integrantes;
- Instituição de uma agência nacional com atuação específica no combate às facções;
- O texto também propõe a alteração do conceito legal de organização criminosa e a ampliação das penas para quem promove, financia ou integra tais grupos;
- Outros pontos abordam a possibilidade de infiltração de policiais em pessoas jurídicas e punições específicas para empresas e agentes públicos que atuem em conluio com facções, especialmente em esquemas de lavagem de dinheiro;
- O plano inclui também novas regras para inquéritos policiais e instrumentos de compartilhamento de dados entre órgãos de segurança.
Proteção ao Judiciário e novas regras de progressão de regime
O pacote legislativo deve conter dispositivos para proteger juízes, promotores e demais integrantes do sistema de Justiça que atuem em processos envolvendo organizações criminosas. Também há previsão de mudanças nos critérios para progressão de regime de presos condenados por crimes relacionados a facções, o que poderá impactar diretamente a reincidência de lideranças do crime organizado.
Outra frente é a destinação de bens apreendidos com os grupos criminosos, que poderá ganhar um novo formato jurídico para agilizar e tornar mais eficiente o uso desses recursos em políticas públicas.
Avanço das facções e foco nas rotas Norte-Nordeste
O projeto chega em meio a um cenário de fortalecimento das facções nas últimas duas décadas. Grupos como o Comando Vermelho (CV), surgido no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), oriundo de São Paulo, expandiram suas redes de influência ao se associar a facções regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
Essas regiões se tornaram estratégicas para o tráfico de drogas, servindo como rotas alternativas com menor controle do Estado e acesso facilitado a países produtores da América do Sul e mercados consumidores na Europa.
PEC da Segurança também está na pauta
Paralelamente ao pacote voltado às facções, o governo Lula atua no Congresso para aprovar a chamada PEC da Segurança. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados em julho, amplia as competências da União na formulação de diretrizes para as forças de segurança, além de criar uma política nacional integrada entre polícias e guardas municipais.
A proposta também assegura à Polícia Federal a competência para investigar crimes ambientais e milícias — atribuição que hoje depende de decisão judicial ou federalização do caso. Já a Polícia Rodoviária Federal pode ser transformada em Polícia Viária Federal, assumindo o patrulhamento de rodovias, hidrovias e ferrovias.
