O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (2) que fará uma sustentação “verdadeira, baseada em pontos jurídicos” no julgamento que apura tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A sessão marca o início da análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo relator Alexandre de Moraes.
Segundo Vilardi, Bolsonaro expressou o desejo de acompanhar o julgamento presencialmente, mas desistiu em razão de problemas de saúde. O advogado não especificou quais seriam as condições médicas do ex-presidente.
Sobre o julgamento contra Bolsonaro
Bolsonaro é réu junto a sete ex-integrantes de seu governo: Alexandre Ramagem (Abin), Almir Garnier (Marinha), Anderson Torres (Justiça e Segurança do DF), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ajudante de ordens). Todos são acusados de envolvimento em uma organização criminosa que teria planejado e tentado executar um golpe de Estado.
A lista de crimes atribuídos aos réus inclui: liderança ou participação em organização criminosa armada, atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Exceção parlamentar
Entre os acusados, o deputado federal Alexandre Ramagem é o único com prerrogativa de foro no Congresso. Por isso, teve parte das imputações suspensa e responde atualmente por apenas três dos cinco crimes. A decisão segue o que prevê a Constituição Federal em relação a parlamentares em exercício.
A primeira audiência será marcada pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que contextualiza as acusações e organizou a linha do tempo dos fatos. As próximas etapas devem ser dedicadas à manifestação das defesas. O STF ainda não estipulou um prazo para conclusão do julgamento.
