O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que os ministros terão 30 dias para apresentar seus votos no julgamento que discute o reconhecimento de vínculo de trabalho entre plataformas digitais e motoristas ou entregadores. A análise, iniciada na quarta-feira (1º), foi suspensa logo após as sustentações orais.
Fachin afirmou no início da sessão que o intervalo permitirá aos ministros examinar os elementos já apresentados e as manifestações ainda pendentes: “um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”.
Origem do processo
A ação teve início com o pedido de uma motorista para que fosse reconhecido o vínculo empregatício e pagos os direitos trabalhistas correspondentes.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento à demanda, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou parcialmente a decisão, reconhecendo a chamada “subordinação algorítmica”, caracterizada pelo controle da atividade por meio do aplicativo.
Na terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento do vínculo, sustentando que a atividade se enquadra em um modelo moderno de prestação de serviços, baseado na livre iniciativa.
